Pergunta ao Governo N.º 2963/XII/1

Perda de isenção nas taxas moderadoras e no pagamento de medicamentos do cidadão José da Silva Barros e da cidadã Maria da Silva Ferreira Barros

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do cidadão José da Silva Barros a seguinte exposição sobre a sua situação e da esposa relativamente às isenções nas taxas moderadoras da saúde e no pagamento de medicamentos:
“Chamo-me José da Silva Barros, proprietário do BI n.º 3976707, nascido a 21-07-1959, desempregado, casado com Maria da Silva Ferreira Barros, nascida a 16-04-1962, reformada por doença. Contribuinte n.º 148950515.
Venho por este meio dar conta da seguinte situação:
Fui informado que eu e a minha mulher perdemos a isenção das taxas moderadoras.
Eu recebo de subsídio de desemprego 24,17€/dia, o que dá uma quantia de 725,01€/mês. A minha esposa recebe de reforma 254€/mês. No total recebemos um rendimento mensal de 979,01€.
Segundo a lei dada a conhecer pelos meios de comunicação social e pelo site do ministério da saúde, serão isentos todos aqueles que no conjunto do seio familiar e dividido por 2 pessoas não ultrapasse o valor de 628,83€. Dividindo o valor mensal do meu agregado familiar dá
apenas 489,51E.
A minha esposa é seguida pelas seguintes áreas médicas:
- Pneumologia
- Endocrinologia (tumor na hipófise)
- Consultas de Diabetes
- Consultas de hipertensão
- Dor Crónica
- Tem uma depressão grave prolongada
Toma a seguinte medicação diária:
- Calcitab D 1500mg+400U.I.
- Bonviva 150 mg
- Metformina Sandoz 100 mg
- Alprazolam GP 1mg
- Indapamida toLife 1,5 mg
- Lansoprazol toLife 30 mg
- Rantudil 90 retard 90 mg
- Losartan tetrafarma 100 mg
- Pravastatina tetrafarma 40 mg
- Parlodel 2,5 mg
- Zaldiar 37,5mg+325mg
- Zolpidem generis 10 mg
- Cymbalta 60 mg
- Seretaide diskus
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Sou diabético e hipertenso, e tomo os seguintes medicamentos:
- Eucreas - 50mg/1000mg
- Micardisplus 80mg/12,5mg
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Actualmente temos de despesas de farmácia uma média de 100€ mensais, uma vez que a minha mulher era isenta e tinha desconto de reformada.
Como despesas para a casa tenho as seguintes:
- Habitação própria, com empréstimo bancário: 471,52E/mensais
- Água: uma média de 20€/mensais
- Luz: 56€/mensais
- Gás: 47€/mensais
- Seguro multiriscos habitação: 65,13€/mensais
- Seguro Proteção casa Mais: 16,15€/mensais
Total Gastos = 775,80€
Gostaria que me pudessem esclarecer como iremos comer, pagar consultas, exames e se a minha esposa perder a isenção dos medicamentos, com apenas 203,21€.
Peço que verifiquem a minha situação pois além de não atingirmos os limites impostos também a minha esposa não pode ficar sem isenção derivado aos problemas de saúde que tem.”
Este cidadão, cuja esposa é reformada por invalidez recebendo 254€ por mês, ficou desempregado em 15 de Dezembro de 2011, e aufere de subsídio de desemprego 725,01€ mensais.
O rendimento per capita é, assim, de 489,51€, estando portanto enquadrado nos critérios para ficar isento de taxas moderadoras.
No entanto, pela declaração anual de rendimentos de 2010 este casal não está isento e a declaração de rendimentos de 2011, não retrata a sua presente situação. Assim, como o requerimento de isenção nas taxas moderadoras é entregue em Setembro de cada ano, só
previsivelmente a partir de Setembro de 2013, a sua situação actual, que os isenta, será tida em conta (declaração de rendimentos de 2012). Até lá, manterão a obrigatoriedade de pagarem consultas e medicamentos, o que é manifestamente insustentável.
De acordo com a exposição atrás transcrita, este agregado familiar gasta em medicamentos, cerca de 100€ mensais, tendo em conta o conjunto de isenções que tinha.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Como é que o casal José e Maria Silva Barros podem retomar e ver garantido o seu direito às isenções que tinham, para garantirem a sua sobrevivência?
2.Como vai o Governo acautelar a situação de milhares de pessoas que, em função do desemprego galopante, de outros impactos da crise e das medidas que o Governo tem tomado em obediência ao Pacto assinado com a Troika pelo PSD, CDS/PP e PS, vêm a sua situação financeira alterada de um dia para o outro?