Sr. Presidente,
Srs. Deputados
Loyola de Palacio, Vice-Presidente da Comissão Europeia, e Donald Johnston, Secretário-Geral da OCDE, pelos vistos, não têm dúvidas e afirmam, sem hesitar, que a União Europeia só pode cumprir o Protocolo de Quioto se apostar, em alternativa, na energia nuclear.
A Comissária Loyola de Palacio é, como se sabe e como se diz, defensora acérrima do lobby da indústria nuclear - isso não é novo! As suas certezas propagandeadas em Pamplona, no final do mês de Abril, e, mais recentemente, no início do mês de Maio, em Detroit, numa reunião do G8, são gravíssimas, mas, na minha opinião e para já, são apenas a expressão dos desejos dessa indústria e não traduzem factos objectivos. Isto não quer, no entanto, dizer que nós vamos desvalorizá-las.
Por isso mesmo, é preciso recordar aqui hoje que há países da União Europeia que não têm energia nuclear, mas que têm diminuído as suas emissões de gases de estufa, cumprindo, portanto, o Protocolo de Quioto. Tal como há países com programas de redução de energia nuclear, países que têm nuclear e apostam na sua redução e que, assim, também cumprem Quioto e a sua trajectória de redução de emissões.
Por outro lado, é preciso também acentuar que há países como a Espanha - a Espanha da Comissária Loyola de Palacio -, a qual tem nuclear, suspendeu, há alguns anos, o seu nuclear - para já, aparentemente, para felicidade do nosso Douro internacional - e não aumentou a opção nuclear, mas, pelo contrário, não cumpre Quioto.
Finalmente, há países como Portugal, o qual, em 2000, produziu mais 17% de gases do que Quioto lhe permitia e, todavia, não tem opção nuclear.
Estes exemplos, entre muitos outros, são suficientes e claros para demonstrar que Quioto pode e deve cumprir-se e que, ao contrário do que diz a Comissária Loyola de Palacio, para cumprir Quioto, não é preciso aumentar nem socorrermo-nos da energia nuclear. Pelo contrário, o Protocolo de Quioto diz expressamente - e para quem não sabe, é preciso lê-lo - que está excluída a opção nuclear. Não podemos dizer que queremos cumprir Quioto e, depois, vir para aqui dizer que vamos rediscutir a opção nuclear, como já ouvi aqui hoje...
Para cumprir Quioto, o que é preciso é ter vontade política de pôr em prática, ao nível nacional e ao nível europeu - tal como, aliás, diz (e bem!) a Comissária do Ambiente, em contraposição à Comissária Loyola de Palacio -, medidas de reconversão das estruturas de produção e da mobilidade e de apostar nas energias renováveis e na investigação tecnológica.
A opção nuclear tem os seus próprios mecanismos legítimos para defender e tentar mostrar - e aqui também tem porta-vozes - a sua necessidade, apesar de Portugal ter recusado essa opção. Sobretudo, a indústria nuclear deve cumprir os planos europeus de segurança, previstos no "livro verde sobre segurança" e, aliás, propostos (e bem!) pela própria Comissária Loyola de Palacio.
Mas o que já não é legítimo, até porque não é verdadeiro, é que, a pretexto do necessário e inadiável cumprimento do Protocolo de Quioto, alguns tentem agora "vender-nos", de forma mediática ou acrítica, a inevitabilidade da alternativa nuclear.
Termino, dizendo que, além disso, não é admissível que essa «venda» seja patrocinada por um elemento altamente responsável na Comissão Europeia.
Por isso, entendemos oportunos os termos do voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes e subscrevemos um forte apelo ao Governo português no sentido de atribuir prioridade absoluta à concretização do Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas.
