Voto N.º 269/XIII/2.ª

Repúdio pelas acções de ingerência e desestabilização contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano

A República Bolivariana da Venezuela tem vindo a ser vítima de recorrentes ações de ingerência e desestabilização, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública, que visam colocar em causa o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação, que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

Recorde-se o golpe de Estado de 2002 contra o Presidente Hugo Chávez e a Constituição bolivariana de 1999. Recorde-se a ação de violência, de boicote económico, de especulação cambial, de sabotagem de serviços e redes de abastecimento, de permanente guerra económica movida contra a Venezuela. Recorde-se a ordem executiva da Administração norte-americana, que considera a Venezuela uma «ameaça incomum e extraordinária» para a «segurança nacional e a política externa dos Estados Unidos», e as sanções e ameaças de ação militar dos EUA contra este país. Recorde-se a ação intervencionista do Secretário-geral da OEA contra este Estado e povo soberanos.

As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas promovendo o açambarcamento, a carência de produtos e outras operações procurando tirar partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia venezuelana resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo e da crise económica que se faz sentir ao nível mundial.

Ações que contam com a conivência dos sectores que na Venezuela nunca aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos, de que é exemplo a decisão inconstitucional tomada a 9 de Janeiro de 2017 pela oposição parlamentar com o objetivo de deslegitimar o Presidente Nicolás Maduro e seu governo.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República Bolivariana da Venezuela;

2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz.

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