Voto de Condenação N.º 541/XIII

Pela violenta repressão de Israel contra o povo palestiniano

O exército israelita tem vindo a reprimir de forma violenta as manifestações do povo palestiniano em defesa dos seus direitos nacionais, por ocasião da passagem dos 70 anos da Nakba e em protesto contra as violações pelos EUA e Israel das Resoluções das Nações Unidas relativas ao estatuto da cidade de Jerusalém.

Nos últimos dias, coincidindo com a ilegal inauguração da Embaixada dos EUA na cidade de Jerusalém, a repressão e os ataques israelitas acentuaram-se de forma ainda mais grave e inaceitável, com o uso letal de armas de fogo.

As ações de agressão e violência de Israel foram particularmente graves na Faixa de Gaza - exíguo território palestiniano de 365km2 onde quase dois milhões de pessoas sobrevivem sob um absoluto cerco por terra, ar e mar, há mais de uma década.

Segundo diversas estimativas, o exército israelita foi responsável pela morte de mais de 100 cidadãos palestinianos e mais de dez milhares de feridos desde que se iniciou a “longa marcha do retorno” a 30 de março.

Só no dia 14 de maio foram mortos pelo exército israelita mais de 60 pessoas e cerca de 3000 feridas, entre as quais crianças e jovens – um autêntico massacre.

Este ato de agressão, de desrespeito pelos mais elementares direitos humanos, convenções e direito internacional, foi já condenado por vários governos e entidades, incluindo pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1 – Condena os ataques de Israel que provocaram a morte a mais de 100 cidadãos palestinianos e feriram muitos milhares, expressando o seu pesar às vítimas e suas famílias;

2- Afirma o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, assim como o direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme as resoluções das Nações Unidas;

3- Insta o Governo português a tomar medidas diplomáticas de condenação de Israel pela repressão do povo palestiniano.

Assembleia da República, 16 de maio de 2018

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