Projecto de Resolução N.º 1253/XIII

Pela valorização e reforço dos meios humanos, financeiros e técnicos do Banco Português de Germoplasma Vegetal

 Pela valorização e reforço dos meios humanos, financeiros e técnicos do Banco Português de Germoplasma Vegetal

O Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV) está sedeado em Braga desde 1977, estando desde 1996 localizado na Quinta de S. José, na freguesia de Merelim (S. Pedro).

Inicialmente o BPGV dedicava-se a um programa de melhoramento do milho, porém com o passar dos anos tornou-se um banco de vegetais. Banco que possui um conjunto alargado de coleções de leguminosas e cereais, hortícolas, pastagens e forragens para os animais do campo, fibras de linho, ervas aromáticas e medicinais.

No BPGV, há mais de 45.000 amostras de variedades vegetais, representativas de mais de uma centena de espécies. Encontram-se conservadas em frio, in vitro e no campo. Mais de duas mil são de milho e mil e setecentas de feijão.

Presentemente o BPGV está envolvido na concretização do Plano Nacional para os Recursos Genéticos e Vegetais.

Em termos orgânicos o BPGV começou por estar integrado na Direção Regional de Agricultura do Norte, posteriormente, em 2007 na sequência da aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado passou a integrar o Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, estando presentemente integrado no Instituto Nacional de Investigação de Alimentação e Veterinária, conforme a deliberação n.º 2079/2014, de 14 de novembro, ao Banco Português de Germoplasma Vegetal (BPGV).

De acordo com a deliberação, compete ao BPGV “Prestar apoio especializado à investigação, gestão e desenvolvimento da conservação dos recursos genéticos vegetais, através da coordenação de atividades de inventário nacional, de missões de colheita, de ações de conservação ex situ e in situ, de avaliação, de informação/documentação e de apoio à implementação de políticas relativas à proteção da biodiversidade, garantindo um Sistema Nacional para a Conservação dos Recursos Genéticos; Coordenar as atividades de conservação dos recursos genéticos vegetais sob a responsabilidade do INIAV, de acordo com a estratégia nacional e sua representação externa; Assegurar a conservação da diversidade biológica das coleções, por forma a garantir uma produção agrícola sustentável atual e futura; Assegurar a funcionalidade das estruturas e meios de uso comum, regular o acesso e a sua utilização”.

O trabalho do Banco é um trabalho vivo, permanente e feito de contínuas ligações e articulações com o exterior - agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede com o projeto de guardar «cópias de segurança» no banco mundial «Arca de Noé Verde», promovido pela Noruega.

Não é apenas um trabalho dentro de quatro paredes, de guardiães de frigoríficos cheios de materiais preciosos! O trabalho implica rotinas diárias, como o controle de temperaturas, humidades e visitas aos vegetais, mas também com os agricultores e cooperativas de agricultores, com as universidades e escolas superiores agrárias e a cooperação internacional, com bancos similares.

Para a realização deste trabalho são necessários recursos humanos, porém o BPGV depara-se há vários anos com carência de profissionais.

De acordo com as informações recolhidas pelo PCP em maio de 2017, o BPGV contava apenas com 4 técnicos superiores, 5 assistentes técnicos, 13 assistentes operacionais, 2 bolseiros de investigação e 2 estagiários, sendo a média etária dos trabalhadores bastante elevada, pelo que seria importante a integração de novos profissionais para permitir não só a renovação do quadro de pessoal, mas também a passagem de conhecimento aos novos trabalhadores por parte daqueles que estão hoje no ativo.

Para além das questões dos profissionais, o BPGV depara-se com problemas de financiamento e necessidade de serem efetuados investimentos.

No que concerne ao financiamento, o PCP soube que o orçamento do estado cobre apenas as despesas com o pessoal e funcionamento, estando o restante dependente do financiamento de candidaturas a projetos comunitários.

Ainda no tocante ao financiamento por via de projetos, fomos alertados para o facto de o mesmo não contemplar verbas para um conjunto de atividades desenvolvidas, designadamente as de rotina, e que são imprescindíveis para o funcionamento do Banco.

No que se refere aos investimentos, foi destacada a necessidade de ser feito investimento ao nível de equipamentos e infraestruturas, tendo-nos sido dito que há equipamentos, designadamente de proteção individual dos trabalhadores – por ex. botas para trabalhar nas câmaras frigorificas – que não são renovadas desde que o Banco se mudou para a Quinta de S. José, em Merelim (S. Pedro), Braga, ou seja, desde os finais dos anos 90.

Pelo que atrás afirmámos, o Banco Português de Germoplasma, aliás, como todos os laboratórios do Estado, desempenham um papel imprescindível no trabalho de proximidade com os agricultores, na salvaguarda das espécies e recursos vegetais do país e, por essa via de soberania alimentar, pelo que o que se exige é o reforço da sua capacidade de intervenção e ação.

Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1. Dote o Banco Português de Germoplasma Vegetal dos meios humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu bom funcionamento e cumprimento da missão confiada;

2. Proceda aos investimentos necessários, ao nível dos equipamentos e infraestruturas, de forma a debelar os constrangimentos há muito identificados, garantido que no futuro o país continuará a dispor de uma instituição desta importância.

Assembleia da República, 19 de janeiro de 2018

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