Projecto de Resolução N.º 958/XIII/2.ª

Pela reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Espinho

Pela reabertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Espinho

O Hospital Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, desde a reforma hospitalar integrado no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, é um importante equipamento hospitalar para a população do concelho de Espinho, mas também para populações de freguesias que pertencem a concelhos adjacentes.

Este hospital viu encerrado, em 2007, o seu Serviço de Urgência Básica (SUB) – um serviço que respondia a mais de 35.000 utentes e cujo encerramento, foi então contestado fortemente pelos utentes que vaticinaram ainda que a ambulância “colocada” em substituição do Serviço de Urgência deste hospital não responderia às necessidades. Desde o encerramento do Serviço de Urgência Básica, os utentes do concelho que necessitem de intervenção terapêutica avançada são obrigados a deslocar-se vários quilómetros, em direção ao Hospital Santos Silva, cujas urgências são das mais congestionadas do país.

Importa lembrar que nos meses de Verão (devido ao período de férias e à época balnear) o concelho de Espinho quase que duplica a sua população permanente. Ao mesmo tempo, em alturas de férias, designadamente no Natal e no Ano Novo, a sua população flutuante aumenta significativamente.

Acrescem as dificuldades sentidas pela população nos períodos de pico da gripe, já que a resposta de um serviço de urgência se encontra a largos quilómetros do concelho, obrigando, não raras vezes, ao pagamento de portagem na deslocação ao Serviço de Urgência do Hospital Santos Silva, em Gaia, para além do significativo tempo gasto no percurso.

O PCP tem estado solidário com a população de Espinho na sua reivindicação de reabertura do serviço de urgência, reivindicação que encontrou tradução numa petição entregue na Assembleia da República.

Esta é uma reivindicação que se mantém atual e da mais inteira justiça, considerando a dimensão do concelho de Espinho e as necessidades da população, tanto deste concelho como de freguesias limítrofes de outros concelhos, com ligações históricas, culturais e físicas – como Esmoriz, São Paio de Oleiros, Nogueira da Regedoura, São Félix da Marinha, Arcozelo, União das Freguesias de Serzedo e Perosinho e União das Freguesias de Grijó e Sermonde.

Espinho é um concelho com 31. 786 habitantes. As freguesias referenciadas totalizam 74.545 habitantes – Esmoriz com 11.440, São Paio de Oleiros com 4.069, Nogueira da Regedoura com 5.790, São Félix da Marinha com 12.706, Arcozelo com 14.352, Serzedo com 7.891, Perosinho com 6.359), Grijó com 10.578 e Sermonde com 1.360.

Juntando os habitantes de Espinho e os habitantes destas freguesias, falamos de um universo de 106.331 utentes, passíveis de serem desviados das urgências de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia.

O Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, em Espinho, tem condições físicas para que o Serviço de Urgência possa ser reaberto – possui infraestrutura montada, equipada e com disponibilidade para prestar um Serviço de Urgência Básico, como, aliás, já o fez.

O desaparecimento do Serviço de Urgência em Espinho significou, para muitos moradores deste concelho, uma profunda limitação e mesmo um impedimento no acesso a cuidados de saúde neste âmbito.

Assim, nos termos legais e regimentais previstos, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte:

Projeto de Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que tome as medidas necessárias, calendarizando-as, para a reabertura do Serviço de Urgência Básica do Hospital de Nossa Senhora da Ajuda, Espinho

Assembleia da República, 30 de junho de 2017

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