Projecto de Resolução N.º 1344/XIII

Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve

O transporte ferroviário é a espinha dorsal de um verdadeiro sistema de transportes, quer pelas suas características estruturantes para o sistema, quer pelo lugar estratégico que ocupa na vida económica do País, assegurando a circulação de mercadorias e bens e a mobilidade das populações, com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional.

No Algarve, o transporte ferroviário limita-se a uma linha de caminho de ferro, de via única, que atravessa a região longitudinalmente, de Lagos a Vila Real de Santo António, ligada à Linha do Sul em Tunes. Inaugurada em 1889, a Linha do Algarve só haveria de ficar completa em 1922, com a ligação a Lagos.

Ao longo de grande parte da sua existência, a Linha do Algarve não beneficiou de imprescindíveis obras de modernização, tendo-se afastado cada vez mais das necessidades regionais de transporte de passageiros e de carga, perdendo importância relativamente a outros modos de transporte, nomeadamente o rodoviário.

Outros fatores contribuíram para que muitos residentes e visitantes do Algarve, ao longo dos anos, não tenham optado pelo comboio nas suas deslocações regionais: um traçado antigo que não acompanhou a evolução demográfica regional, deficiente articulação com os transportes rodoviários, material circulante antiquado sem os padrões de conforto e segurança exigidos, degradação de estações e apeadeiros, horários desajustados das necessidades dos utentes, ausência de ligações diretas regionais entre Lagos e Vila Real de Santo António, e atrasos e supressões de comboios.

Relativamente a este último aspeto, assinala-se que, tal como o PCP denunciou na pergunta n.º 498/XIII/3º, de 13 de dezembro de 2017, dirigida ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, num período de apenas duas semanas, entre os dias 23 de novembro e 6 de dezembro de 2017, foram suprimidos 33 comboios regionais entre Faro e Vila Real de Santo António e entre Faro e Lagos. Estas situações, recorrentes, além de se traduzirem em óbvios prejuízos para os utentes, contribuem para degradar a atratividade e a imagem do transporte ferroviário, afastando ainda mais os utentes deste modo de transporte.

Em 2016, a Linha do Algarve registou, no tráfego regional, apenas 1,7 milhões de passageiros. Este número poderia ser significativamente superior caso aos potenciais utilizadores fossem oferecidas melhores condições de transporte, designadamente no que diz respeito ao número e frequência de ligações regionais, duração das viagens e conforto das carruagens.

Tal melhoria no serviço de transporte ferroviário regional exige, em primeiro lugar, a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve, designadamente nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de Santo António, obra muitas vezes prometida nas últimas décadas, mas sempre adiada.

Há um ano, o atual Governo anunciou a sua intenção de avançar com esta obra, apresentando uma calendarização que aponta o início do processo de contratação para julho de 2018 e a conclusão da eletrificação para o final de 2020. Entende o PCP, que, contrariamente ao que ocorreu tantas vezes no passado, esta intenção não pode ficar no papel, devendo o Governo envidar todos os esforços e disponibilizar os meios necessários para garantir que a obra de eletrificação da Linha do Algarve será, efetivamente, concretizada nos prazos inicialmente previstos.

A eletrificação da Linha da Algarve deve ser acompanhada de outras intervenções, também elas muitas vezes prometidas, mas nunca concretizadas, designadamente a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro e a ligação ferroviária à Andaluzia. Tais ligações revestem-se de indubitável importância para a dinamização da economia regional, em particular, no setor do turismo.

Enquanto decorrerem os trabalhos de eletrificação é possível e necessário realizar outras intervenções na Linha do Algarve, de menor dimensão e requerendo investimentos modestos, para melhorar o serviço prestado aos utentes e tornar o transporte ferroviário mais atrativo para residentes e visitantes da região, designadamente: melhoria das automotoras atualmente ao serviço, proporcionando maior conforto e segurança aos utentes; reabilitação e beneficiação de estações e apeadeiros, assim como a criação de novos apeadeiros onde a procura o justifique; melhor articulação com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos; estabelecimento de ligações diretas entre Lagos e Vila Real de Santo António.

Na Linha do Algarve verifica-se uma carência acentuada de maquinistas e revisores. Tal situação tem levado a uma indesejável sobrecarga dos trabalhadores e, muitas vezes, ao atraso e supressão de comboios. Assim, afigura-se imprescindível um reforço de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas, operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais.

Atualmente, a manutenção das 10 automotoras da CP que operam na Linha do Algarve (Unidades Duplas Diesel série 450) é realizada nas oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António. Com a eletrificação da Linha do Algarve será necessário proceder à substituição do atual material circulante por comboios de tração elétrica, colocando-se a questão do destino das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António e dos seus trabalhadores. Entende o PCP que estas oficinas devem ser reconvertidas para a manutenção e reparação de material circulante de tração elétrica, preservando os postos de trabalho atualmente existentes.

Desde dezembro de 2011 que os comboios da CP que fazem a ligação Faro-Lisboa deixaram de parar em S. Marcos da Serra para embarque e desembarque de passageiros. Esta opção revelou-se extremamente lesiva para a população desta freguesia do interior serrano algarvio, uma população dispersa, envelhecida, sem transporte próprio e distante dos grandes centros urbanos.

A população de São Marcos da Serra reivindica a reativação da sua estação de caminho-de-ferro, com a paragem de pelos menos dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque/desembarque de passageiros. Entende o PCP que esta justíssima reivindicação da população de S. Marcos da Serra não pode deixar de ser atendida pelo Governo.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
1. Conclua o processo de eletrificação da Linha do Algarve nos troços Lagos-Tunes e Faro-Vila Real de Santo António nos prazos inicialmente previstos;

2. Inclua no projeto de modernização da Linha do Algarve uma ligação ferroviária direta ao Aeroporto de Faro;

3. Equacione a possibilidade de criação de uma ligação ferroviária direta entre o Algarve e a Andaluzia;

4. Proceda à aquisição de material circulante de tração elétrica para a Linha do Algarve e à reconversão das oficinas da EMEF de Vila Real de Santo António para a manutenção e reparação desse novo material circulante;

5. Proceda à contratação de pessoal operacional para a Linha do Algarve, designadamente maquinistas, operadores de revisão e venda, e assistentes comerciais;

6. Melhore a qualidade do material circulante atualmente ao serviço na Linha do Algarve, proporcionando maior conforto aos utentes;

7. Realize obras de reabilitação e beneficiação das estações e apeadeiros da Linha do Algarve, e crie novos apeadeiros onde a procura o justifique;

8. Melhore a articulação do transporte ferroviário regional com os transportes rodoviários, especialmente nas estações e apeadeiros mais distantes dos centros urbanos;

9. Crie ligações ferroviárias diretas entre Lagos e Vila Real de Santo António;

10. Reative a Estação de S. Marcos da Serra, na Linha do Sul, garantindo, pelo menos, a paragem de dois comboios por dia, em cada sentido, para embarque e desembarque de passageiros.

Assembleia da República, 19 de fevereiro de 2018

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