Votode Solidariedade

Pela libertação de Khaleda Jarrar e de outros deputados do Conselho Legislativo Palestino

Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, foi detida por forças militares de Israel na madrugada de 2 de Julho, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia.

A detenção de Khaleda Jarrar foi acompanhada pela detenção de Khitam Saafin, de Ihab Massoud e de outros ativistas palestinianos que pugnam pela criação de um Estado Palestiniano soberano e viável, com as fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Leste, assegurando o direito de regresso dos refugiados, como reiterado em numerosas resoluções das Nações Unidas.

Khaleda Jarrar, deputada, advogada e ativista em defesa dos direitos do povo palestiniano, tem vindo a ser vitima de diversas medidas persecutórias por parte das autoridades israelitas, tendo sido impedida de viajar para fora dos territórios ocupados da Palestina, alvo de uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó e detida de 2 de Abril de 2015 a 3 de Junho de 2016, saindo da prisão na sequência de uma ampla campanha de solidariedade pela sua libertação.

Recorde-se que Israel mantém detidos outros deputados palestinianos, na sua maioria sob detenção administrativa, sem processo nem culpa formada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,

1. Manifesta a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e com os restantes deputados palestinianos presos por Israel, reclamando a sua imediata libertação;

2. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional.

Assembleia da República, 6 de julho de 2017

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