Intervenção de Jordi Guillot, Porta-voz do Grupo Parlamentar da Iniciativa - Os Verdes, no Parlamento da Catalunha, Comício Internacional «Pelo emprego com direitos. Por uma Europa de progresso social, paz e cooperação»

Pela Europa social

Uma saudação fraternal da Iniciativa pela Catalunha ao povo português. Agradeço a oportunidade de participar neste comício europeu sobre a principal preocupação das nossas sociedades: o emprego e os direitos dos trabalhadores.

Iniciativa pela Catalunha é uma força da esquerda europeia que coloca como objectivo a transformação da sociedade e a superação do capitalismo num sentido socialista e ecológico. Somos uma força catalã que trabalha em estreita colaboração com a Esquerda Unida, com quem conjuntamente participamos no Grupo Parlamentar.

Encontramo-nos no momento final do processo de reforma dos Tratados da União Europeia. A Iniciativa manifestou-se a favor de uma Europa federal, de uma verdadeira união política, não só económica, com o reconhecimento de uma cidadania europeia que incorpore plenamente os direitos sociais. De uma Europa que reconheça o papel das nacionalidades e das regiões europeias. Dotada de um Parlamento Europeu com capacidade para legislar em função do interesse geral e com autênticos mecanismos de participação democrática.

Queremos superar o Tratado de Maastricht conseguindo uma verdadeira convergência económica e social, não só monetária, e dando prioridade aos problemas do meio ambiente. A IC quer pôr no centro da construção europeia a luta contra o desemprego, o pleno emprego e a melhoria dos sistemas de protecção social.

Neste momento a União Europeia encontra-se numa encruzilhada. As negociações entre os diferentes Estados não são suficientes para o desenvolvimento da construção europeia. Os povos reclamam informação, transparência e participação. Por isso exigimos a celebração de um referendo sobre o novo Tratado. Por outro lado, a União Monetária não pode construir-se de costas para a realidade social Europeia, com a exclusiva convergência nominal das diferentes moedas.

Os trabalhadores europeus interrogam-se: para que serve a União Europeia? A resposta da direita, dos poderes financeiros e empresariais, é que serve para criar um mercado sem fronteiras, com uma moeda única e forte, sem coesão social, que garanta os lucros. Nós, a esquerda, temos que responder: a União Europeia tem que servir para fazer frente à globalização, para garantir o bem-estar social e o pleno emprego, para resolver os problemas das pessoas. A crise de legitimidade das instituições europeias, o eurocepticismo, pode produzir-se pela falta de instrumentos a nível europeu para fazer frente aos problemas sociais, ao desemprego e à exclusão.

O encerramento da fábrica de Vilvorde, com a redução de emprego em todo o Grupo Renault, mostra com clareza a ausência de dimensão social na construção europeia. A reforma dos Tratados não pode ficar-se por mudanças superficiais, para facilitar a integração dos países de Leste no mercado único. Tem que fazer-se reformas nos tratados para incorporar os direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à igualdade de oportunidades, à proibição de qualquer discriminação, o direito à formação profissional, o direito à greve, à negociação colectiva no quadro europeu e das comissões de empresa transnacionais. É necessário impulsionar uma Comissão para o Emprego com um nível de competências igual à Comissão de Política Económica e Financeira e incorporar plenamente o Protocolo Social no Tratado, sem nenhum tipo de exclusão.

Se a União Europeia não se dotar de nenhum tipo de capacidade orçamental para desenvolver políticas de coesão, se não tiver uma política fiscal de carácter europeu, para dotá-la de instrumentos próprios; se não submeter ao controlo político democrático o futuro Banco Central Europeu ou não desenvolver políticas activas de emprego, encontrar-nos-emos com um mercado único, forte, e quinze estados do bem-estar débeis e vulneráveis, sem mecanismos de redestribuição da riqueza a nível europeu.

Pelo Emprego e uma Europa social vamos participar na Jornada de Acção Europeia, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos, com manifestações em toda a Europa. Hoje a luta da classe operária já tem uma dimensão europeia, porque o capital já há muito que actua sem fronteiras, na Europa e no mundo. Os sindicatos já deram um grande passo em frente mas às forças políticas da esquerda transformadora ainda nos falta muito para avançar.

Mas esta luta tem que ter uma dimensão mais internacional, juntamente com os trabalhadores coreanos ou indonésios que lutam contra a exploração e igualmente com os trabalhadores vindos de outros continentes - neste ano europeu contra o racismo - que sofrem o racismo, a xenofobia e a perseguição de injustas leis contra os estrangeiros.

Espanha e Catalunha têm o número mais elevado de desemprego - 22%. Uma precaridade laboral de 35%. A política da direita catalã e espanhola, baseada nas privatizações, numa fiscalidade regressiva e nos cortes sociais aumenta as desigualdades e não reduz o desemprego estrutural.

O Comício de Paris do ano passado, este acto de hoje em Lisboa, a Convenção pelo Pleno Emprego recentemente celebrada em Bruxelas, o encontro de Madrid de Julho próximo, a actividade do Grupo Parlamentar da Esquerda Unitária Europeia-Esquerda Verde Nórdica, são exemplos de como a esquerda vai dando resposta aos grandes desafios da construção europeia. No entanto, temos ainda um grande atraso. O nosso trabalho comum, a confluência de toda a esquerda europeia, socialistas, verdes e sindicatos, tem que dar resposta aos trabalhadores europeus que nos exigem alternativas para criar emprego com direitos.

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