(projeto de resolução n.º 1150/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: O PCP promoveu o agendamento deste debate em Plenário para que esta Assembleia discuta o caminho para o futuro da TAP e não o beco sem saída ou o buraco em que a querem enfiar.
Valorizamos muito e saudamos vivamente as petições contra a privatização da TAP, promovidas pelos trabalhadores da TAP e suas organizações, que o agendamento do PCP permitiu que fossem também apreciadas nesta sessão plenária, e acolhemos, naturalmente, as iniciativas que outros partidos juntaram a este debate, contra a privatização.
Dizer não à privatização da TAP já é só por si um dever patriótico. São cada vez mais aqueles que fazem ouvir a sua voz contra essa política de traição do interesse nacional com a alienação da nossa TAP, da nossa companhia aérea de bandeira.
Mas nós vamos mais longe, nós, do PCP, apresentamos propostas concretas para defender a TAP e construir um futuro de desenvolvimento e de sustentabilidade para a companhia. Com este debate fica mais uma vez demonstrado que não há inevitabilidades nem caminhos de sentido único. Há alternativas, há soluções que é possível e que é indispensável levar por diante, o quanto antes, Srs. Deputados.
O PCP defende que sejam libertadas as empresas públicas, e nomeadamente a TAP, das absurdas restrições à gestão atualmente impostas pelo Governo, que se apoie a TAP na resolução do problema da antiga VEM, a chamada Manutenção Brasil; que se invista na manutenção da TAP, modernizando-a, alargando os quadros de pessoal e as instalações; que se ponha termo à instabilidade no handling ou assistência em escala e se reforce a ligação da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, S.A.) à TAP; que sejam resolvidas as necessidades de capitalização da TAP de uma forma séria, responsável e na defesa do interesse do país e da companhia, e que se acabe com o favorecimento e financiamento público às companhias concorrentes à TAP, desde logo as chamadas low cost, que são de alto custo para a economia nacional.
O que é preciso é defender a TAP, mantendo-a na esfera pública. Só assim se pode salvaguardar o seu papel como empresa estratégica para a economia e para a soberania nacional.
Os problemas que afetam a TAP resultam, no essencial, de opções do Governo, desde o deixa-andar com os problemas do Brasil ao cancelamento da renovação da frota, à sangria de pessoal e de recursos. Foi o Governo que provocou ou manteve estas situações e sabia o que estava a fazer. Foi alertado pelos trabalhadores e pelas suas estruturas!
Agora, quer impor uma operação relâmpago de entrega da TAP, sabendo que só o poderia fazer se transformasse os procedimentos legais numa completa farsa, à margem da lei e contra o regular funcionamento das instituições democráticas.
Por muito que vos custe, Srs. Deputados, a luta dos trabalhadores e de todos os patriotas não vai parar e será essa luta que vai derrotar a vossa política.
(…)
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Hélder Amaral,
O Sr. Deputado leu o projeto de resolução do PCP que está em discussão? É que o Sr. Deputado faz uma intervenção, em que não diz uma única palavra sobre as medidas concretas que apresentamos. Portanto, pergunto-lhe se o Sr. Deputado leu o diploma, se tem medo de falar sobre essas medidas ou se não sabe o que está a discutir.
(…)
Sr. Presidente,
O CDS anunciou que tinha algo para distribuir. Mas não distribuíram nada, pois não, Sr. Presidente? Era isso que gostaria de saber.
(…)
Obrigado, não, Sr. Presidente. Estou a perguntar se o CDS distribuiu alguma coisa.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Já estávamos à espera, mas sempre lamentamos, que os Srs. Deputados da maioria, e não só, tenham sido incapazes de dizer uma palavra sobre as propostas concretas que o PCP apresentou para a TAP, como soluções para a defesa da companhia.
Os senhores fizeram de conta que não há alternativas para além da privatização e foi por isso que tiveram medo de discutir as questões concretas que o PCP apresentou num projeto novo, repito, num projeto novo, Srs. Deputados, que, naturalmente, os senhores não leram, não quiseram saber ou fizeram por esquecer rapidamente, porque é a prova concreta de que é mentira que não haja alternativas, é a prova concreta de que é preciso defender a TAP, não a entregando ao privado, como quiseram fazer com a Swissair no Governo de Guterres, como quiseram fazer com o Sr. Efromovich neste Governo.
É preciso dizer aqui que, aconteça o que acontecer, a verdade é que este processo já tem custos gravíssimos para a TAP, quando se vê a instabilidade que provocaram à companhia, quando se vê a devassa sobre a TAP e a informação crítica para a sua atividade e operação, que foi fornecida às concorrentes mas foi recusada ao Parlamento. É caso para dizer, Srs. Deputados, que, para pior, já basta assim. Para pior, já basta assim!
O que é preciso é parar com a privatização da TAP. E não queremos esta discussão de privatizar a companhia desta ou daquela maneira; o que é preciso é travar a privatização e impedir que ela aconteça.
As duas coisas que este Governo tem de fazer são muito simples: cancelar a privatização e ir-se embora, de uma vez por todas!