Que na CDU
nenhum voto falte

Artigo de Octávio Teixeira
Jornal "Avante!"

9 de Junho de 1999


Importância, desde logo, pelas competências próprias do PE, pelo papel que ele pode desempenhar no próprio evoluir da União Europeia. E, nesta perspectiva, é óbvio que existem, em questões substanciais, opções totalmente diferentes entre as várias forças políticas concorrentes ao acto eleitoral, em particular as opções e objectivos defendidos pelo PS e PSD, por um lado, e o PCP e a CDU por outro lado.

Essas questões, e diferenças, substanciais podemos agrupá-las em três grandes orientações.

Em primeiro lugar, a orientação quanto ao figurino político-institucional da União Europeia.

Para o PCP e a CDU, a UE deve sustentar-se e aprofundar-se no quadro de uma União de Estados soberanos e independentes. Ou seja, a União deve ter como pedra de toque inequívoca, a prevalência das soberanias dos diversos Estados e Nações que a integram, salvaguardando sempre o direito de veto à sua própria participação em acções ou políticas que considerem contrárias aos seus interesses próprios e à sua opção de presença no quadro político internacional.

Bem pelo contrário, para as restantes forças políticas concorrentes, e nomeadamente para o PS e o PSD, a UE deve caminhar abertamente para uma união de Estados federados, quaisquer que sejam as "nuances" com que nos acenem, em que (tão depressa quanto possível) a soberania dos Estados seja substituída pela soberania da União. A ideia do "imposto europeu" lançada por Mário Soares e PS ou a do "exército único" advogada por Pacheco Pereira/PSD são manifestações ineludíveis dessa vontade federalista.

Em segundo lugar, a orientação da UE quanto à guerra e à paz no mundo.

O PCP e a CDU defendem e propõem uma União Europeia de paz e cooperação. Isto é, uma União que, com o seu peso político, económico e cultural, seja um elemento activo da paz no mundo, da cooperação entre todos os Estados iguais em direitos, da erradicação da guerra, da defesa do primado da negociação política para a resolução dos diferendos.

Diferentemente, o PS e o PSD pugnam por transformar a UE num bloco político-militar forte, que concorra com outros blocos político-militares: EUA/América, Japão/Pacífico, China e Rússia. Isto é, defenderem a divisão do Mundo em blocos político-militares concorrentes, capazes de poderem impor os seus interesses em qualquer região do globo, se necessário à base da força das armas. O que é o caminho mais curto para a instalação de um clima internacional de tensão que, em qualquer momento, pode deflagrar em catástrofe mundial. Aliás, a recente e provocatória designação do sr. Javier Solana para "sr. PESC", com o apoio expresso do Governo do PS, sabendo-se que ele é secretário-geral da NATO que desencadeou a guerra contra a Jugoslávia, é significativa do pendor agressivo que pretendem seja imprimido ao bloco político-militar União Europeia.

Em terceiro lugar, as orientações e prioridades da UE quanto ao desenvolvimento.

O PCP e a CDU defendem uma UE em que as orientações de políticas económicas e sociais tenham como objectivos, primordiais e indissociáveis, o desenvolvimento económico sustentado e equilibrado de todos os Estados-membros e o permanente progresso social. Defendem, afinal, o primado da coesão económica e social, em que todos os cidadãos e o desenvolvimento económico mais acelarado das economias menos desenvolvidas, se imponha e determine as políticas económicas, monetárias e financeiras da União.

Bem pelo contrário, o PS e o PSD defendem o primado da esfera financeira, o primado de uma moeda única obediente e ao serviço do grande capital financeiro trasnacional. Defendem, ao fim e ao cabo, a "inevitabilidade" da persistência na União de 50 milhões de pobres e de 18 milhões de desempregados. Defendem a completa e socialmente degradante "liberalização" do mercado do trabalho, do emprego sem direitos. e Fazem coro com todos os seus parceiros na UE quanto à "imprescindibilidade" de reduzir (ou acabar com?) o Estado-providência, de reduzir a um mínimo tudo que tem a ver com a Segurança Social e com a garantia efectiva do direito à Educação e à Saúde.

Só por si, estas questões centrais intrínsecas às eleições para o Parlamento Europeu mostram a importância política destas, a importância política da escolha que os eleitores portugueses farão, a 13 de Junho, com o seu voto. E da escolha que, indirecta embora, farão aqueles que defendendo uma Europa de Estados-soberanos, de paz e de progresso económico e social, apoiando o projecto e as propostas da CDU e a seriedade e trabalho dos seus candidatos, por inadvertência, por comodismo ou por errada subestimação eventualmente se possam abster de ir votar. Mas as eleições do próximo domingo têm ainda importância política na perspectiva do imediato de políticas internas e das próximas eleições para a Assembleia da República, provável e desejavelmente em Outubro.

Aliás, um dos candidatos do PS para estas eleições, o Dr. Mário Soares, já se encarregou de publicamente o deixar claro. Ele já veio afirmar que não é um candidato "suprapartidário", como o quis vender o marketing do PS. Nem sequer é um candidato independente nas listas do PS. Disse, alto e em bom som, que é apenas um dos 25 candidatos do PS, e que pretende com esta participação dar o seu contributo de militante para que o PS e o eng. Guterres tentem obter a maioria absoluta nas eleições seguintes para a Assembleia da República. E, na verdade, não tenhamos dúvidas de que o eng. Guterres apenas convidou o Dr. Mário Soares para encabeçar a lista do PS visando a hipotética obtenção de mais-valias nas europeias e, ilegitimamente embora, procurar extrapolá-las para as eleições legislativas. Porque são estas que verdadeiramente lhe interessam.

E essa (forte) aposta táctica do PS na eventual extrapolação dos resultados de 13 de Junho coloca-se também ao nível, por exemplo, da guerra contra a Jugoslávia e de algumas propostas de lei actualmente existentes na extremamente favorável, não tenhamos dúvidas que o eng. Guterres viria proclamar publicamente que o povo português acabava de lhe manisfestar o aplauso pelo facto de ter levado Portugal a participar na ilegítima, injusta e destruidora guerra contra a Jugoslávia. Do mesmo modo que algumas das peças mais gravosas do "pacote laboral" (as propostas de férias e do conceito de retribuição), que agora estão "congeladas e esquecidas" na Assembleia da República, provavelmente seriam objecto da exigência do PS para serem votadas e aprovadas, porque na sua alegação "os votos dos portugueses significariam o apoio a essas propostas" de regressão social. E o mesmo para a lei de bases da (in)Segurança Social e outras que até agora jazem, e bem, nas gavetas das Comissões Parlamentares.

Em suma, há todas as razões, europeias e nacionais, para que no próximo dia 13 de Junho, no próximo domingo, todos e cada um dos apoiantes da CDU, todo e cada cidadão que se reveja nas orientações e propostas do PCP e da CDU para a evolução futura da União Europeia, para a defesa do melhor para Portugal e para os trabalhadores da Europa e para uma política nacional de mais justiça e solidariedade, de mais esquerda em Portugal e na Europa, tomem o caminho das urnas e depositem o seu voto na CDU. Porque, nestas eleições, voto na CDU é o único que conta para mais esquerda no Parlamento Europeu.