Comunicado do Comité Central do PCP
15 de Junho de 1999
( extracto )
O Comité Central do PCP reunido no dia 15 de Junho de 1999, procedeu à análise dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, apreciou questões relevantes da actualidade nacional e internacional, apontou medidas para a dinamização da acção com vista ao êxito eleitoral da CDU nas próximas eleições legislativas e definiu as tarefas imediatas do Partido.
1. Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu
As eleições para o Parlamento Europeu realizadas no passado dia 13 de Junho confirmam o PCP e a CDU como grande força nacional, que é indispensável para uma viragem à esquerda em Portugal.
Os resultados eleitorais da CDU apresentam como positivo o facto de a CDU ter aumentado cerca de 20 mil votos, ter passado nestas eleições a ser a terceira força política nacional e ter voltado a ultrapassar 10% de votos, obtendo 10,3%, valor que embora superior aos resultados das eleições legislativas de 1995, se situa 0,9 pontos percentuais abaixo dos 11,2% obtidos nas eleições para o P.E. em 1994.
Por outro lado, além das quebras da CDU em alguns distritos, a provável perda de um deputado que a confirmar-se será por uma margem tangencial (menos de uma décima) é desfavorável para a intervenção no Parlamento Europeu. Com efeito, será a perda de um deputado da força política que mais intensamente trabalhou por Portugal, pelos trabalhadores e pelos direitos de todos os que são mais desfavorecidos, das regiões mais atrasadas e das grandes causas da paz e do progresso de Portugal e da Europa.
O PCP tudo fará, qualquer que seja a situação, para honrar os compromissos com o povo português. Mas o Comité Central não pode deixar de chamar a atenção para a importância que teria a eleição de mais um deputado com provas dadas e um imenso trabalho realizado, em vez de mais um deputado do PSD.
Quanto ao PS, sem se contestar que comparativamente com as anteriores eleições para o Parlamento Europeu de 1994, alcança um bom resultado, embora ligeiramente inferior ao das legislativas de 1995 é indispensável salientar que, com a candidatura de Mário Soares, com uma campanha escandalosamente resumida ao apelo a uma "votação maciça" na figura do ex-Presidente da República, com a sua apresentação como "a voz" que iria "dar mais força a Portugal na Europa e à Europa no mundo", o PS pretendia manifestamente com a progressiva deturpação da finalidade destas eleições obter um resultado esmagador e retumbante que, antecipadamente, prefigurasse a inevitabilidade de uma sua maioria absoluta nas próximas eleições legislativas.
Por legítimas razões de ordem política e eleitoral, mas também por imperativos de verdade e transparência das eleições e da justa condenação desta tentativa de transformar a eleição de deputados ao PE numa eleição unipessoal, é um acontecimento muito positivo que esta operação mais ambiciosa tenha fracassado no essencial.
Mas, ao mesmo tempo, é legítimo admitir que o resultado do PS não é separável da candidatura de Mário Soares e que essa candidatura e a forma mistificadora como foi apresentada tenham favorecido a mobilização de votos no PS, a agregação de votos vindos de outros quadrantes partidários e ajudado a que muitos eleitores tivessem mais dificuldade em aproveitar estas eleições para expressar o seu descontentamento com a política do Governo PS.
É ainda de salientar que para atingir os seus objectivos o PS não hesitou em fazer uma escandalosa e condenável utilização do poder político e dos meios do Estado.
O resultado do PSD fica abaixo dos resultados obtidos em todas as eleições dos últimos catorze anos. É absurdo atribuí-lo à crise do PSD quando esta foi apresentada como sendo destinada a resolver os problemas anteriores e a obter excelentes resultados para o Partido.
Quanto ao CDS/PP, ao perder cerca de 100 mil votos (um terço do total), ao passar de 12,4% para 8,2%, ao perder o terceiro lugar entre as forças políticas e um deputado, registou um resultado claramente negativo. Só a inaceitável comparação, não entre votações, mas de votações com resultados de sondagens permite alegar o contrário.
É de sublinhar finalmente o facto de o PSD e o PP não atingirem juntos mais de 39% de votos.
No conjunto dos pequenos partidos é de registar que o Bloco de Esquerda constituído pela UDP, PSR e Política XXI, apesar de ter beneficiado de um ostensivo favorecimento por grande parte da comunicação social apenas superou ligeiramente — duas décimas — a soma das votações dos três partidos fundadores em 1994 (1,6%), não elegendo, como era previsível, nenhum deputado. Mas assim favorecendo, objectivamente, nas circunstâncias que se verificaram de aplicação do método de Hondt, que o 25º deputado venha a ser atribuído ao PSD e não à CDU.
O Comité Central do PCP saúda os militantes e organizações do Partido, o PEV e a ID, todos os candidatos, activistas e apoiantes que, com o seu assinalável esforço e dedicação ergueram e concretizaram em todo o país uma campanha da CDU caracterizada por um grande dinamismo e espírito de iniciativa, por um amplo contacto directo com os eleitores e por uma abordagem séria das grandes questões nacionais e europeias.
Com efeito, desmentindo uma vez mais as generalizações abusivas e infundadas, é indiscutível que, numa disputa eleitoral em que por responsabilidade de outras forças políticas, voltaram a prevalecer a demagogia, o artificialismo e a patente fuga à discussão dos problemas reais, a intervenção eleitoral da CDU e dos seus candidatos fica como mais uma confirmação de uma distintiva forma de conceber a acção política e de estar na vida política e como uma nova contribuição para o exercício de uma cidadania activa e para a dignificação do debate político e eleitoral.
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