Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

"O PCP tem vindo a insistir na necessidade de haver um maior investimento nas forças e serviços de segurança"

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

Trouxe a Plenário ocorrências, factos que, do ponto de vista criminal e do ponto de vista de segurança pública, são graves. Não negamos a gravidade desses problemas. São ocorrências que, felizmente, não provocaram vítimas, mas que são graves.

Falando de vítimas, lembro-me de, há uns anos, haver fugas de prisões que, inclusivamente, vitimaram mortalmente guardas prisionais.

Felizmente isso não aconteceu desta vez, mas são, de facto, graves. E evidentemente que o furto das armas do local de onde foram furtadas, ou seja, da PSP, obviamente reveste de gravidade a situação.

O Sr. Deputado já teve oportunidade de colocar essa questão na 1.ª Comissão, onde foi apreciada e onde, inclusive, já obtivemos esclarecimentos da parte do Governo relativamente a alguns aspetos e vamos certamente ainda obtê-los em relação a outros. Isso já foi objeto de tratamento.

É óbvio que as circunstâncias em que ocorreram estes factos devem ser rigorosamente esclarecidas e investigadas.

Aliás, tudo o que tem relevância criminal será, certamente, objeto de investigação criminal por parte das entidades competentes para isso e, do ponto de vista interno, do ponto de vista do funcionamento das forças de segurança e dos serviços envolvidos, deve haver também um rigoroso apuramento de responsabilidades, apoiando nós todas as medidas que sejam tomadas com esse objetivo.

Mas, Sr. Deputado, quem ouvisse a sua intervenção e não conhecesse a realidade do País, e particularmente a evolução do País nos últimos anos, iria pensar que houve aqui um súbito agravamento das condições de funcionamento das forças e serviços de segurança.

Quando nos referimos à falta de guardas prisionais e à inexistência — o que, hoje mesmo, tem sido objeto de debate e de denúncia — de instruções claras dadas aos guardas prisionais sobre como atuar em determinadas circunstâncias, seríamos capazes de pensar que estes há um ano e meio tinham todas as instruções necessárias e que agora deixaram de ter, quando, efetivamente, a situação não é essa.

O PCP tem vindo a insistir na necessidade de haver um maior investimento nas forças e serviços de segurança. Inclusivamente, achamos muito bem que tenha voltado a haver uma lei de programação de investimentos nas forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

Lei essa, aliás, que o Governo anterior suprimiu. Portanto, ainda bem que volta a haver uma lei, ao contrário daquilo que aconteceu com o Governo anterior.

Para concluir, Sr. Presidente, o que achamos é que a situação calamitosa que o Governo anterior deixou nesta matéria deve ser alterada e devem ser tomadas medidas no sentido do que o PCP tem vindo a propor, para que estas situações possam ser, efetivamente, prevenidas.

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