Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

PCP rejeita aumento de importação de citrinos dentro da União Europeia

No quadro da revisão dos anexos da directiva do conselho sobre a protecção das plantas, a Comissão Europeia está a propor alterações que facilitam a entrada, sem controlos fitossanitários rigorosos, de citrinos destinados à transformação. De acordo com a proposta, a entrada de citrinos apenas estaria condicionada a uma mera inspecção visual do produto e de uma declaração atestando o bom estado sanitário da fruta, e declarando que a mesma provem de campos sujeitos ao tratamento e controlo da Phyllosticta citricarpa (mancha preta).

Este laxismo fitossanitário promovido pela Comissão só pode estar relacionado com as enormes pressões da indústria de transformação e processamento, designadamente para refrigerantes, que pretende adquirir matéria-prima a baixo custo, aumentando assim os seus lucros. A avançar, esta medida irá penalizar os produtores de citrinos de duas formas: em primeiro lugar através de um mais do que certo aumento das importações, com a consequente pressão em baixa dos preços; em segundo lugar pondo em causa o estado fitossanitários dos pomares de citrinos, que ficam muito mais vulneráveis a um conjunto de pragas, ente as quais avulta a Phyllosticta citricarpa, de que a UE ainda está indemne.

O PCP exige que seja modificada esta proposta, impondo controlos rigorosos de todos os citrinos importados, incluindo análises por amostragem e certificados de rastreabilidade, à semelhança do que é exigido aos produtores da UE. Neste sentido, o PCP votou favoravelmente uma iniciativa legislativa que procura dar corpo a esta preocupação, iniciativa que foi aprovada hoje na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A produção de citrinos, apesar da quebra verificada ao longo dos últimos anos, representa cerca de 17 mil hectares e 25 mil explorações. Portugal, pelo seu clima, tem condições ímpares para a produção de citrinos, pelo que só as políticas agrícolas erradas explicam que não seja autossuficiente nesta matéria. O PCP, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, continuará a acompanhar esta matéria.

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