Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP recomenda agilização de processos de avaliação e controlo da diabetes

Sr. Presidente,
Srs. deputados,

Queria começar por saudar os promotores da petição nº 208/XIII, em que “Solicitam comparticipação para aquisição de equipamento de medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes” e saudar também os mais de 11 mil subscritores, que através desta petição procuram soluções para uma melhor qualidade de vida com a sua doença. O Grupo Parlamentar do PCP reuniu já com os promotores e promoveu intervenção parlamentar sobre o assunto.

Na discussão desta petição o PCP quis apresentar um projeto de resolução que expressa a sua preocupação com esta matéria.
Os estudos apontam para que a Diabetes Mellitus atinja mais de 13% da população portuguesa, mas adiantam também que mais de 40% da população estará por diagnosticar. Esta prevalência está muito acima de muitos países e inclusivamente da média da OCDE.

A elevada prevalência da Diabetes é um problema, nomeadamente tendo em conta o número, multiplicidade e severidade das complicações crónicas associadas à doença, como o pé diabético, a doença renal crónica, a retinopatia diabética, a doença macrovascular. Complicações que provocam elevada morbilidade, retiram qualidade de vida e conduzem à morte prematura.

A melhor forma de atrasar a instalação de complicações crónicas é através de um controlo eficiente da glicémia e da sua manutenção em níveis equilibrados.

O controlo da Diabetes passa por respostas em saúde adequadas, pelo reforço e capacitação do Serviço Nacional de Saúde e pela criação de melhores condições económicas, sociais e culturais para o acesso a uma alimentação adequada e saudável. Sobre todas estas questões o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a intervir e a apresentar propostas, de que se destaca o Projecto de Resolução intitulado “Reforço das respostas públicas na área da Diabetes”, que foi aprovado e deu origem à Resolução da Assembleia da República nº 93/2016.

Mas um adequado controlo da doença e da glicémia não dispensam, também, que os doentes tenham acesso a dispositivos e equipamentos que melhorem os processos de avaliação e controlo da glicémia. Os processos de controlo mais generalizados incluem a utilização regular de sangue capilar, o que exige disponibilidade, é um processo incomodo e de difícil realização por crianças. Por isso, sempre que surgem modos de avaliação menos dolorosos e mais eficientes, os doentes anseiam pela sua generalização.

O PCP defende o acesso à terapêutica, quer medicamentosa, quer de dispositivos médicos, incluindo os inovadores, quando haja comprovação científica e clínica da sua vantagem. Assim como pugna que o Estado deve tomar as medidas necessárias para salvaguardar sempre os interesses públicos e não ficar refém dos interesses da indústria farmacêutica.

É este o contexto em que o PCP propõe que se conclua com rapidez o processo avaliativo do dispositivo de monitorização de glicose contínuo a decorrer no Infarmed. Propomos também que se desenvolva mecanismos de agilização dos processos de avaliação de dispositivos e equipamentos que melhorem o controlo da Diabetes Mellitus.

Disse.

>
  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • Diabetes

Partilhar