Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

O PCP reclama o fim da agressão à Jugoslávia e a dissolução da NATO

1. A guerra contra a Jugoslávia intensifica-se e transforma-se numa grave tragédia humana. O PCP que desde a primeira hora condenou firmemente a agressão contra a Jugoslávia, considera que as operações de guerra desencadeadas pela NATO no coração da Europa contra um Estado soberano à margem das normas do direito internacional e em violação frontal da carta da ONU, constitui um gravíssimo precedente de incalculáveis consequências para a Paz e para a própria solução do problema do Kosovo, que pretensamente dizem querer resolver.

2. O PCP chama a atenção da opinião pública portuguesa para o significado de no ano em que se comemoram 25 anos da revolução de Abril, Portugal, cuja Constituição consagrou como objectivo a dissolução dos blocos político-militares e a defesa de uma política da paz e cooperação com todos os povos, participe, por decisão do Governo PS e do Presidente da República, à margem da Assembleia da República e sem os necessários e indispensáveis esclarecimentos ao país numa agressão militar contra um Estado soberano com quem mantinha relações normais, simplesmente para satisfazer os objectivos hegemónicos dos Estados Unidos, da Alemanha e de algumas outras grandes potências europeias.

3- O PCP considera indispensável esclarecer o povo português de que as operações de guerra desencadeadas nos Balcãs e agora contra a Jugoslávia a pretexto de objectivos humanitários, são parte integrante da vasta ofensiva dos Estados Unidos para transformar a NATO num bloco político-militar destinado a actuar em qualquer parte do mundo a seu bel-prazer, para esmagar todos os que contrariem os seus interesses.

A NATO, que no dia 4 de Abril fez 50 anos de existência, não é, nem nunca foi uma organização vocacionada para a defesa da democracia, da liberdade e dos valores humanitários.

A NATO jamais se preocupou com os dramas humanos vividos pelos povos de Timor, do Curdistão, da Palestina, povos massacrados por Estados membros da NATO ou seus aliados.

4. A criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte, (NATO) em 4 de Abril de 1949, teve como objectivo supremo colocar a Europa Ocidental sob a hegemonia dos EUA, impedir qualquer transformação de carácter progressista nos países signatários, dividir profundamente a Europa e combater a União Soviética e restantes países socialistas do Leste Europeu.

A NATO constituiu desde o seu início um poderoso bloco político - militar de carácter agressivo e um dos bastiões da guerra fria, promoveu uma acentuada corrida aos armamentos e é responsável pela acumulação de incríveis arsenais de armamento convencional e nuclear.

5. É necessário lembrar que invocando falsamente a defesa da liberdade e da democracia, a NATO albergou desde a sua fundação a ditadura fascista de Salazar, e mais tarde a ditadura dos coronéis gregos e a ditadura turca, e esteve ligada aos golpes de estado neofascistas em Itália, em 1964 e 1969. Foi cúmplice das mais duras ditaduras na África do Sul, no Irão e na América Latina. A NATO auxiliou o regime fascista português na sua criminosa guerra contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné - Bissau e Cabo Verde.

Durante a revolução de Abril a NATO exerceu pressões e ingerências de vária ordem, tendo recorrido a manifestações de força com as manobras "Locked Gate" realizados em começos de 1975 na costa portuguesa, a fim de tentar contrariar o rumo progressista proclamado pelos militares do MFA.

6. O PCP alerta o povo português para os perigos que decorrem para a Paz mundial, da nova estratégia agressiva da NATO.

Apesar da desagregação da URSS e da dissolução do Pacto de Varsóvia (aliás criado em 1954 em resposta à criação da NATO), a NATO em lugar de se dissolver, tende a reforçar-se.

Contrariando as exigências de uma política de desarmamento e de liquidação dos blocos político-militares, os EUA e seus aliados desenvolvem uma nova linha de rearmamento, de intervencionismo militar e de alargamento a novos países (República Checa, Polónia e Hungria), cercando a Rússia e militarizando o continente.

A NATO proclama o abandono do limite da área da sua actuação inicial e assume-se como uma organização vocacionada para intervir em qualquer canto do mundo, inclusive à margem da ONU e do direito internacional. As suas intervenções na Jugoslávia são exemplos paradigmáticos da sua nova filosofia intervencionista que põem de novo em risco a paz na Europa e no mundo, com todo o cortejo de horrores.

Colocam-se assim novas questões a uma velha questão de segurança e cooperação europeia. A primeira é de impedir a militarização do continente e prosseguir e encorajar a luta pela dissolução da NATO, no quadro da revitalização da Organização de Segurança e Cooperação Europeia (OSCE), dando-lhe um novo e vigoroso impulso, de modo a que novas atribuições de desanuviamento e cooperação lhe sejam confiadas. Em vez de funcionar o espírito de bloco político-militar liderado pelos EUA, é necessário criar um espírito de verdadeira cooperação, assente na multiplicidade de interesses na Europa, e no espírito de um clima de negociação político e de respeito pelo direito internacional, em contraste com o actual espírito intervencionista da NATO.

7. O PCP considera que as grandes questões da vida internacional como são as da segurança e da Paz não podem ficar, como até agora, nas mãos de alguns governos. É necessário uma maior participação na discussão sobre estes temas de molde a que os cidadãos, as opiniões públicas questionem e intervenham e impeçam que em seu nome se decida contra os seus interesses.No fundo o que está em causa à entrada do novo século é caminhar no sentido da cooperação ou ir no sentido da militarização e intervencionismo. As portuguesas e os portugueses tem uma palavra indispensável sobre o modo como encaram o papel de Portugal na construção, cooperação e segurança europeia.

8. O PCP apela para um amplo debate em Portugal sobre o que é a NATO, sobre a gravidade do seu alargamento e da sua actual estratégia, a qual é um perigo para a paz e a segurança na Europa e no mundo. O PCP apela a que se desenvolva um amplo movimento contra a guerra na Jugoslávia e para que cesse imediatamente o envolvimento das Forças Armadas portuguesas na agressão. Há que exigir que o Governo do PS abandone a posição de vergonhoso alinhamento com os círculos dirigentes da NATO, fazendo com essa política, das Forças Armadas portuguesas meras peças da estratégia global dos Estados Unidos. Há que exigir no respeito pela Constituição uma política externa e defesa independente, orientada para a defesa dos interesses nacionais e a causa da Paz.

O PCP, honrando o seu património de luta pela liberdade, a democracia , a cooperação e a solidariedade entre os povos, fará tudo o que estiver ao seu alcance para que Portugal e a Europa se livrem do peso brutal da NATO e seja aberto um novo caminho de igualdade entre os povos e países num clima de verdadeira paz, segurança e amizade.

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