Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

PCP reclama completo esclarecimento sobre impedimento de participação na manifestação de Sevilha

O PCP considera de extraordinária gravidade, o facto da sua delegação à manifestação de Sevilha por ocasião do Conselho Europeu, tal como outras participações de portugueses, ter sido impedida de atravessar a fronteira para exercer o legítimo direito de manifestação. Acresce a esta grave violação de direitos, o inaceitável comportamento das polícias espanholas, usando de violência contra representantes do PCP e outros participantes e confiscando material fotográfico e audiovisual, numa tentativa de eliminação de provas do seu injustificável comportamento.

O PCP alerta para que tais acontecimentos constituem uma flagrante violação de direitos, liberdades e garantias fundamentais, nomeadamente o direito de manifestação e reunião. O PCP chama também a atenção para que tais práticas se inserem numa perigosa política de, em nome de supostos problemas de segurança, restringir direitos democráticos fundamentais e impedir justas manifestações de descontentamento e oposição perante um rumo da União Europeia contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa. E a questão que se coloca é saber se, de cada vez que tem lugar uma Cimeira da UE, o direito de manifestação e reunião ficam suspensos.

O PCP considera insuficientes as satisfações até agora dadas pelas autoridades espanholas e ligeira a forma como o Governo português quer passar por cima de tão graves acontecimentos. O PCP reclama por isso um cabal esclarecimento de tudo o que se passou, com o respectivo apuramento de factos e responsabilidades, para que tais práticas não se repitam no futuro e quer saber qual a posição do governo português no Conselho Europeu em relação a futuras Cimeiras da UE, quando é conhecido o «défice democrático» da sua construção e se quer limitar e impedir o direito de protesto e de indignação.

Nesse sentido o Grupo Parlamentar do PCP tomou a iniciativa de chamar o Ministro dos Negócios Estrangeiros à Assembleia da República. Ao mesmo tempo os deputados do PCP no Parlamento Europeu tomarão as iniciativas apropriadas para confrontar a Comissão e outras estruturas da União Europeia face a esta reiterada violação de direitos. O PCP destaca ainda na resposta a esta situação a iniciativa de protesto que a JCP convocou para quarta-feira, dia 26 de Junho, pelas 19h00 junto à representação de Espanha, na Praça de Espanha.

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