Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP realiza audição pública sobre o direito à habitação

O PCP realizou na Assembleia da República uma Audição Pública sobre o direito à habitação, com o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre as habitações precárias, habitações degradadas, habitações sem condições de habitabilidade, os elevados custos com a habitação, inexistência de arrendamento a preços comportáveis atendendo ao rendimento das famílias ou a especulação imobiliária.

A ausência de uma efectiva e directa intervenção do Estado na política de habitação, deixando-a para a intervenção do privado, teve as consequências negativas que hoje se conhecem. Foi com o objectivo de aprofundar o debate sobre o acesso à habitação e de procura de soluções para concretizar esse direito que o PCP realizou esta audição pública.

Participarem nesta audição pública as seguintes entidades:

APPA – Associação do Património e População de Alfama, Assembleia Municipal do Seixal, AMBA - Associação de Moradores do Bairro Alto, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Bela Flor Cooperativa de Habitação, CRL, Câmara Municipal de Almada, Câmara Municipal de Loures, Câmara Municipal do Seixal, Cidadania Atenta e Crítica, CGTP-IN, Cooperativa Trabalhar com os 99%, IGOT - Universidade de Lisboa, Movimento Morar em Lisboa, Ordem dos Arquitectos, entre outras pessoas a título individual.

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