Intervenção de Ângela Moreira na Assembleia de República

PCP questiona Ministro da Educação sobre situação de auxiliares e técnicos especializados

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Senhor Ministro

Senhor Ministro estamos aqui para dar resposta aos problemas da Escola Pública, mas até agora ainda não deu respostas concretas.

O senhor ministro dias antes do inicio do ano lectivo afirmou em entrevistas à comunicação social que “o governo cumpre rácio legal sobre o número de funcionários nas escolas e reúne as condições para o ano lectivo começar com normalidade”, como justifica que dias depois, temos serviços de apoio às escolas que não funcionam em pleno, temos escolas fechadas e muitas queixas da comunidade educativa quanto à falta destes trabalhadores.

O Governo tem afirmado que cumpre os rácios, mas que há um grande número de baixas prolongadas. Nesse sentido, porque não são estes trabalhadores substituídos conforme está previsto na Lei Geral do Trabalho de Funções Públicas? Esta pergunta levanta outras questões senhor ministro, temos tido conhecimento de que têm sido recusadas estas substituições quando requeridas. Porquê? Porque têm preenchido esta falta de auxiliares de acção educativa por trabalhadoras com contrato a tempo parcial? Exemplifico com um caso recente, o conservatório de música de Braga Calouste Gulbenkian, em que a directora decidiu não abrir portas no 1.º dia de aulas por insuficiência de auxiliares de acção educativa e não estarem assim garantidas as condições mínimas para o funcionamento das actividades lectivas, da segurança dos alunos e dos restantes serviços, ontem foi reforçado com 7 trabalhadoras e, adivinhem, a tempo parcial.

Senhor ministro, a realidade destes funcionários é gritante, esgotados pelas condições em que trabalham e pela precariedade laboral em que vivem há demasiado tempo e com uma elevada média etária e quando vai o Governo garantir que existem trabalhadores em número suficiente para responder às especificidades de carácter regular e transitório de cada escola assumindo que a Portaria de rácios actual não é a mais adequada? Quando pensa o senhor ministro substituir os trabalhadores em baixa prolongada ou que se aposentaram sem recorrer a vínculos precários? E já agora para quando uma carreira com formação adequada para os funcionários da escola pública?

Senhor ministro, um assunto não menos preocupante é a situação laboral dos Técnicos especializados da educação, trabalhadores que contribuem estoicamente para a educação. Técnicos especializados necessários na escola pública que se mantêm anos consecutivos com vínculo precário com incertezas constantes quanto ao futuro profissional. Em Junho o PCP fez uma pergunta escrita direccionada ao senhor ministro sobre renovação dos contratos dos técnicos especializados ao que o senhor ministro respondeu que a CAB da educação não tendo emitido qualquer parecer relativamente às situações de exercício de funções destes trabalhadores, o ministério da educação iria renovar os vínculos laborais destes trabalhadores. Como explica o senhor ministro, que alguns destes trabalhadores não tenham visto os seus contratos renovados? Qual foi o critério usado para renovar o contrato de um trabalhador em detrimento de outro muitas vezes em igualdade de circunstâncias?

Senhor Ministro, que respostas vai, afinal, o Governo dar à necessidade de um considerável reforço de trabalhadores, com vínculo estável, horários de trabalho dignos e justas carreiras na Escola Pública?

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