Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Pensámos nós, erradamente, que entre os «eventuais erros» que referiu da sua governação viesse reconhecer os impactos negativos da sua política de educação e, particularmente, no que se refere ao ensino superior. Pensámos nós que viesse alterar a posição, designadamente do próprio grupo parlamentar, em relação ao nosso projecto de lei de alargamento de apoio social, de apoio aos transportes, à alimentação, ao alojamento, de isenção de propinas para estudantes do ensino superior. Pensámos nós, mas enganámo-nos. Veio, afinal, anunciar aos estudantes que continuarão a pagar propinas, que podem continuar a endividar-se e a hipotecar os seus futuros para pagar aquilo que deveria ser gratuito.
Veio aqui, no entanto, anunciar uma medida, um passinho em relação à questão das bolsas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, é uma excelente oportunidade para lhe lembrar que, hoje, centenas de estudantes estão a receber as suas bolsas com meses e meses sucessivos de atrasos.
Não é uma boa altura para considerar a correcção desta situação, que leva ao desespero tantos estudantes em relação ao pagamento das bolsas?
Uma segunda pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: vai ou não alterar a política de angariação de clientes para a banca entre os estudantes do ensino superior?
Porquê esta persistência em conduzir a que os estudantes continuem a endividar-se com recurso ao crédito na banca?
Por último, Sr. Primeiro-Ministro, fixei uma expressão que utilizou na sua intervenção: disse que estas medidas visam combater a discriminação. V. Ex.ª credita mesmo naquilo que está a dizer?
V. Ex.ª acredita que há quem possa pagar 5000 € de propinas dos segundos ciclos?
Está a dizer isso a sério, Sr. Primeiro-Ministro?
É inaceitável que o possa dizer, porque sabe que muitas famílias portuguesas não comportam a possibilidade de pagamento das propinas que o seu Governo propõe e que continuam a excluir muitos estudantes do ensino superior.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
O tempo de que disponho é curto, mas quero dizer-lhe que o que defendemos foi a isenção de propinas, particularmente para as famílias de desempregados, o que é totalmente diferente daquilo que aqui afirmou.
Há uma segunda questão que eu gostaria de colocar. Sr. Primeiro-Ministro, infelizmente, o desemprego continua a disparar no nosso País.
Apesar do ensaio feito pelo responsável do IEFP ainda ontem, quero dizer que, de facto, o desemprego continua a aumentar em Portugal, que se fazem leituras de estatísticas como, muitas vezes, o meu neto usa a plasticina, ou seja, é conforme aquilo que se pretende.
A verdade é que, entre 2008 e 2009, em relação ao número de desempregados, houve um aumento de 105 700 e que aquilo que foi entendido como um sinal deve-se apenas ao facto de, na época sazonal, sempre existir uma pequena redução do desemprego.
Sabe isso tão bem como eu, Sr. Primeiro-Ministro! Não é um sinal optimista, tendo até em conta as notícias que tivemos conhecimento hoje de que mais uma série de empresas resolveram encerrar e despedir trabalhadores.
A verdade é que, hoje, temos um desemprego real de 625 000 desempregados, dos quais 300 000 não recebem subsídio de desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, no quadro dos tais «eventuais erros» que este Governo cometeu, não acha que era altura de reconsiderar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego e aceitar a nossa proposta para que mais portugueses pudessem, neste quadro dramático, de aflição, de excepção, ter um mínimo de vida digna e aceder ao subsídio de desemprego?
Para que não diga que é uma responsabilidade que não é sua, vou dar-lhe um exemplo concreto.
Há, em Braga, no Hospital de S. Marcos, o perigo real de 150 trabalhadores com contrato individual serem despedidos, um Hospital que vai ser concessionado ao Grupo Mello.
Coloco-lhe esta questão, com uma grande força: não acha que o Governo tem de impedir o despedimento de 150 trabalhadores, que fazem falta a essa unidade hospitalar?
É uma questão que lhe deixo, Sr. Primeiro-Ministro.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
É lamentável que não conheça as posições do nosso partido em relação à questão do investimento público e às nossas propostas para o seu desenvolvimento, designadamente, o investimento público de proximidade, particularmente usando as autarquias, procurando apoiar as pequenas e médias empresas.
O senhor sabe isso, não quer é admitir!
Neste precioso tempo de que disponho, gostava de lhe dizer o seguinte: hoje, verificamos que todos os sectores de actividade tiveram quebra, salvo um: o sector financeiro, que vai «de vento em pompa».
O Sr. Primeiro-Ministro estará de acordo comigo de que precisamos de produzir, precisamos da produção nacional como «de pão para a boca».
Pergunto: vai ou não o Sr. Primeiro-Ministro tomar medidas para travar as importações, brutais, de leite, de azeite, de arroz e de outros produtos, que os nossos agricultores estão, hoje, a acumular? Vai ou não haver um mínimo de controlo em relação às «marcas brancas» das grandes superfícies, que estão a arruinar a produção nacional, a desgraçar a agricultura e a indústria agro-alimentar?
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: vai o Ministro da Agricultura legalizar, permitindo, a mixórdia que é a mistura de azeite e de óleos, enquanto os produtores não conseguem escoar os seus produtos?
Diga, Sr. Primeiro-Ministro! Estamos a falar de interesse nacional.
Tem aqui um exemplo concreto de como se pode aumentar a produção, como é que se pode impedir a ruína dos pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores.
