Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

PCP questiona Comissão Europeia sobre pressões da Comissão no processo de discussão do Orçamento do Estado português para 2016

De acordo com notícias vidas a público, peritos da Comissão Europeia chegaram hoje a Lisboa para, nas palavras do Comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros "negociar um Orçamento do Estado que esteja em coerência com as regras europeias e os compromissos assumidos por Portugal”, situação que consideramos constituir uma aberta ingerência e uma inaceitável pressão, que visa distorcer e condicionar o processo de diálogo institucional que está a ser desenvolvido pelas diversas forças representadas no Parlamento português, no quadro da análise comum deste documento prevista nas posições conjuntas assinadas no quadro da formação do novo governo português.

Perante esta situação, deputada do PCP ao PE, Inês Zuber, enviou à Comissão Europeia a Pergunta Escrita prioritária que anexamos, na qual questiona a Comissão sobre "quais os compromissos que tenciona obter do Governo português, quais as medidas em concreto que pretende sejam inscritas no projecto de Orçamento de Estado e se alguns desses compromissos visa reverter ou impedir medidas de justiça social, recuperação de direitos, de salários e rendimentos previstos nas posições conjuntas assinadas entre vários partidos políticos portugueses, nomeadamente entre o PCP e o PS".

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