Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP questiona Comissão Europeia sobre as declarações da troika acerca do recuo do Governo face à luta dos professores

PCP questiona Comissão Europeia sobre as declarações da troika acerca do recuo do Governo face à luta dos professores

De acordo com notícias vindas a público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na implementação das medidas apresentadas no início de Maio.

Perante a negociação do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal forte para outras áreas da Administração Pública, de que o Governo não tem força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as greves podem compensar.

Na sequência destas notícias, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram, ontem, um conjunto de questões à Comissão Europeia: se partilha das opiniões expressas em nome da troika; se estes comentários, que denotam uma intolerável e reiterada postura de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na elaboração da legislação do trabalho; e se a Comissão defende uma postura do governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar.

Estas questões são particularmente pertinentes na sequência de uma poderosa Greve Geral que constituiu um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível rejeição da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, a clara exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

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