Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República

PCP propõe o reforço da protecção dos animais utilizados em circos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O PCP trouxe hoje à Assembleia da República uma proposta que reforça a protecção dos animais, em particular, no que respeita à sua detecção e utilização em circos. Proposta que tem como objectivo evoluir para a não utilização de animais em espectáculos de circo, de forma gradual e sem imposições.

Importa recordar que o PCP foi o primeiro partido na Assembleia da República a apresentar um projecto de lei desta natureza e com este fim.

Entendemos que a forma mais eficaz de alcançar este objectivo não passa por imediatismos ou proibições, mas sim por uma intervenção pedagógica,
através da criação de um programa nacional de estímulo e de promoção da reconversão dos espectáculos de circo, para que os circos possam de uma forma voluntária deixar de utilizar animais em exibições e apostar noutras artes gradualmente.

Não ignoramos que há ainda comunidades no nosso país cujo rendimento resulta da actividade circense.

Propomos que seja criado um Programa Nacional de Entrega Voluntária de Animais Utilizados em Circos;

Propomos que o Estado crie uma linha de incentivos financeiros para a reconversão dos espectáculos dos circos, incluindo também a reconversão profissional com o apoio do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de forma a que os trabalhadores dos circos possam desenvolver a sua actividade noutras artes circenses;

Propomos que o Estado se responsabilize pelo bem-estar destes animais, nomeadamente através da abertura de centros de acolhimento de animais, tendo em conta as características e as necessidades de cada espécie;

Propomos que sejam reforçados os meios humanos e técnicos das autoridades competentes para assegurar a fiscalização e o cumprimento da legislação em matéria de protecção dos animais, para garantir a recolha e tratamento dos animais, bem como o respeito pelas suas características e necessidades biológicas;

Propomos ainda a criação de um Cadastro Nacional de Animais de Circo e o desenvolvimento de acções de sensibilização junto dos circos para o cumprimento das normas de protecção dos animais.

Com a alteração da legislação, com o impedimento de aquisição e reprodução de animais selvagens pelos circos a tendência é a redução do número de animais selvagens utilizados em espectáculos de circos e a redução do número de circo com animais.

Acompanhamos as preocupações de todos aqueles que entendem que é preciso continuar a intervir na defesa e protecção do bem-estar animal.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

A defesa e a protecção do bem-estar animal têm pautado a intervenção do PCP. Consideramos que é fundamental estabelecer uma relação harmoniosa e de respeito entre os seres humanos e os animais não-humanos.

Tal como afirmamos na nossa iniciativa, o PCP propõe um novo caminho para o circo português que certamente levará a um aumento da procura do circo sem animais, sem que ela aconteça de forma forçada, mas sim natural e gradual e com o mais absoluto respeito quer pela actividade circense quer pelo bem-estar animal.

Este é o contributo do PCP para que se continue a trilhar o caminho de reforço do bem-estar animal.

Manifestamos desde a nossa total disponibilidade e empenho para aprofundar esta discussão em sede de especialidade.

Disse!

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