Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em primeiro lugar gostaria de cumprimentar e saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Federação Portuguesa das Associações de Surdos, dinamizadores desta petição, e os mais de 4.100 peticionários a melhoria das condições de acessibilidade televisiva para a população surda no nosso país.

Uma reivindicação justíssima, tanto mais que a realidade actual significa uma discriminação para no acesso às emissões televisivas – seja pela escassez de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, pela desadequação das condições actuais de interpretação às necessidades ou pela ausência de legendagem em português.

De acordo com definições da ERC, no seu plano plurianual, estamos a falar de 20 horas semanais (RTP) e 16 horas nos operadores privados de programas de natureza informativa, de ficção, documentários ou magazines culturais com legendagem especificamente destinada a pessoas com deficiência auditiva; 12 horas semanais (na RTP) e 6 horas nos operadores privados, de programas de natureza informativa, educativa, cultural, recreativa ou religiosa com interpretação por meio de língua gestual portuguesa, incluindo, com periodicidade semanal, a interpretação integral de um dos serviços noticiosos do período nocturno; 70 horas anuais (RTP) e 20 nos operadores privados, de programas de ficção ou documentários com audio-descrição.

Esta realidade representa, em muitos casos, um verdadeiro impedimento ao acesso a emissões televisivas, colocando em causa o direito à informação, direito constitucionalmente consagrado.

Persistem barreiras comunicacionais e dificuldades para as pessoas surdas acederem à informação e ao conhecimento por ainda não existirem soluções que eliminem em definitivo esses obstáculos.

O desenvolvimento tecnológico permite encontrar respostas a estas situações de discriminação, alargando e melhorando o acesso das pessoas com deficiência às emissões televisivas.

Entendendo ser importante contribuir para responder às reivindicações e defendendo que este caminho deve ser feito com o envolvimento e a participação activa das organizações representativas das pessoas com deficiência, nomeadamente da comunidade surda, o PCP apresenta propostas para responder à necessidade de acesso, em condições de igualdade, às emissões televisivas em Portugal.

Propomos que se proceda a uma análise das actuais condições de interpretação da Língua Gestual Portuguesa nas emissões televisivas, identificando limitações e problemas existentes, bem como se construam soluções adequadas para que estas sejam ultrapassadas, designadamente a inclusão de legendas na programação infantil e o aumento do número de horas de interpretação em Língua Gestual Portuguesa.

A palavra inclusão tem que corresponder à efectivação na vida de medidas que concretizem direitos e garantam igualdade de oportunidades.

Este é o contributo do PCP.