Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP propõe medidas para investigação, apoio e aconselhamento agrícola

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,

As questões da investigação, experimentação e transferência de conhecimento para a actividade agrícola é de extrema importância para fazer face a desafios sempre novos e sempre exigentes com que esta actividade se confronta. Mas também para melhorar procedimentos e rendimentos. E isto é importante há muito tempo, não de hoje nem de agora.

E é por isso que há muitos anos o PCP apresenta propostas para valorização da investigação e dos laboratórios públicos e para reposição de um serviço de extensão rural. Mas o caminho feito foi o contrário. Sucessivos governos, com o pretexto da reorganização e da reestruturação, através de programas PRACE, PREMAC e outros, agravaram ainda mais as assimetrias regionais na distribuição de serviços e acentuaram a desresponsabilização do Estado nestas matérias.

O princípio liberal de que são as leis de mercado a definir o caminho de um sector económico, deixa o país mais dependente de grandes interesses privados em detrimento do interesse público.

Procurando reposta para estes problemas, o PCP fez aprovar na Assembleia da República a Resolução n.º 166/2017, onde se recomenda ao governo que realize uma conferência nacional de reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de modo a assegurar maior apoio técnico e a transferência de tecnologia. Onde se recomenda também que o governo proceda a uma avaliação dos serviços de agricultura, florestas e desenvolvimento rural com o objectivo de reforçar os meios humanos e materiais necessários à criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola, colmatando o vazio criado pela destruição das antigas actividades de extensão rural.

Como em muitas áreas, são os agricultores mais pequenas que mais sofrem com o desmantelamento do Estado. Porque se deparam com grandes dificuldades e têm menos recursos para as enfrentar. É justo que o Estado crie condições para que estes agricultores também possam aceder à inovação e à investigação, como parte integrante de uma estratégia de promoção do desenvolvimento rural.

Mais uma vez o PCP apresenta iniciativa nesta matéria e propõe que se calendarize o plano de acção para cumprimento da Resolução da Assembleia da República já mencionada; que se reforce o INIAV e o IPMA para manutenção e desenvolvimento da sua capacidade de intervenção e das funções de Laboratórios de Estado; e se avalie os processos de desmantelamento de estações/centros de tecnologia e laboratórios, nomeadamente os encerrados pelo anterior governo, com vista à consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento.

Vale a pena manifestar a perplexidade com as propostas do PSD e CDS neste momento. Os partidos que no governo encerraram laboratórios no interior, mantinham as estações zoo técnicas e experimentais e os repositórios genéticos, em estado de penúria, destrataram os investigadores dos laboratórios públicos, estão agora muito preocupados com as questões científicas da produção. Sabemos que esta preocupação não é sentida.

O PCP não acompanha os restantes projectos em discussão. A iniciativa do PSD pretende esvaziar, ainda mais, as estruturas do ministério da agricultura, repetindo o que fizeram quanto eram governo. A iniciativa do CDS quer pôr em causa o observatório dos mercados agrícolas. Votou contra os apoios às cooperativas, mas agora fala de plataformas. Relativamente ao PAN, não acompanhamos a lógica de culpabilização da agricultura pelos problemas ambientais que está subjacente à proposta.

A aposta na investigação e experimentação, através da valorização dos laboratórios do Estado e a reposição de serviços de extensão rural, são necessários para uma agricultura ao serviço da produção de alimentos e da soberania alimentar, da fixação de pessoas no território e da coesão territorial e dos equilíbrios ambientais. Para isto o Governo do PS tem de fazer mais do que até aqui. Tem de se afastar mais das opções de PSD e CDS.
Aqui ficam as propostas do PCP.

Disse.

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