Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Importa começar por dizer que entendemos que é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias, designadamente através da existência de serviços públicos de qualidade, especialmente no que respeita às funções sociais do Estado. Uma responsabilidade primeira do Estado que não deve ser transferida para outros.

Ao longo de vários anos, sucessivos governos foram-se desresponsabilizando e transferiram para outros, nomeadamente IPSS’s, responsabilidades no âmbito das respostas sociais.

Entendemos que as IPSS’s devem ter um papel complementar ao papel que o Estado está obrigado constitucionalmente na garantia de respostas sociais, não se substituindo ao Estado.

Reconhecemos o trabalho desenvolvido por muitas IPSS’s, muitas constituídas face à carência e mesmo ausência de respostas públicas; muitas resultantes da organização voluntária de pessoas em torno da necessidade de soluções concretas.

Reconhecemos e valorizamos o trabalho prestado pelos trabalhadores das IPSS’s, a esmagadora maioria com baixos salários, e em difíceis com condições de trabalho.

As IPSS’s asseguram hoje a crianças, jovens e idosos o acesso a um conjunto de serviços e equipamentos – como creches, actividades de tempos livres, lares de idosos, lares residenciais, centros de dia, centros de convívio, entre outros.

A escassez e, em alguns casos, ausência de respostas públicas, faz com que muitas famílias encontrem nestas instituições soluções para as suas crianças e jovens.

O que também se verifica com os idosos – esta carência e mesmo inexistência de respostas públicas de apoio aos idosos, faz com que seja nestas instituições que os idosos encontrem respostas que precisam, sendo muitos os idosos que frequentam e fazem a sua vida nestes espaços.

Estas respostas e estes serviços não podem ser desvalorizados, pela importância que têm na vida destas pessoas e suas famílias, devendo ser o mais adequado possível às necessidades de cada um dos utentes.

Considerando essa realidade, o facto de muitos idosos viveram nestas instituições e a inegável importância do acesso a uma alimentação saudável, equilibrada e adequada às condições de saúde, importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir a alimentação apropriada aos utentes e para que se tenha em consideração as necessidades e características de cada um.

Importa lembrar os dados do último relatório do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, que identificaram 14,8% dos idosos em Portugal em risco de desnutrição e 1,3% estavam, efectivamente, desnutridos.

Uma realidade à qual as IPSS’s não serão imunes e que terá implicações nas condições de saúde dos idosos e mesmo nas suas condições de resistir à doença.

Assim, a existência de nutricionistas e dietistas nestas instituições assume grande importância, para que alimentação dos idosos destas instituições tenha em conta as suas necessidades e condições de saúde. Também a existência de farmacêuticos nas IPSS’s é de grande importância, nomeadamente para a administração de fármacos por quem deve efectivamente exercer essas funções.

Sem prejuízo de medidas mais profundas e estruturais que garantam o cumprimento da responsabilidade do Estado nestas matérias, entendemos que perante a realidade dos serviços prestados pelas IPSS’s, importa tomar medidas que garantam uma resposta de qualidade aos utentes, que responda às suas necessidades e que garanta o seu conforto e bem-estar. A proposta que apresentamos pretende dar um contributo nesse sentido.

Disse.

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