Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Trazemos a discussão uma proposta que pretende eliminar uma profunda injustiça que persiste sobre os trabalhadores desempregados – o corte de 10% no subsídio de desemprego, ao fim de seis meses.

O desemprego é o maior drama social do país e um dos maiores problemas económicos que o país enfrenta, não estando desligado de um conjunto de opções políticas tomadas nas últimas décadas que degradaram e fragilizaram o aparelho produtivo do país.

O desemprego e a sua preocupante dimensão não são um dano colateral, mas sim um objectivo político de empobrecimento e concentração da riqueza promovido pela política de direita e consideravelmente agravado pelo anterior Governo do PSD/CDS.

O agravamento do desemprego é um instrumento para baixar salários, aumentar a precariedade e a exploração – um trabalhador sem subsídio de desemprego é empurrado, por força do desespero que vive, a aceitar qualquer salário, contrato, horário, qualquer tipo de condições de trabalho.

As alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego impostas nos últimos anos e os cortes nos apoios sociais aplicados neste âmbito não tinham somente objectivos economicistas – pretendiam também criar condições para agravar a exploração, para baixar salários, para fomentar a precariedade e obrigar os desempregados a aceitarem piores condições de trabalho.

As alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram menos trabalhadores desempregados em condições de acesso a este apoio social, atirando mais trabalhadores para a pobreza, sendo que, como em consequência directa destas alterações, 2/3 dos trabalhadores desempregados não contam com qualquer apoio social.

E foi exactamente num momento de profundo agravamento do desemprego, das situações de pobreza e de desprotecção social que o então Governo PSD/CDS decidiu alterar, novamente, as regras de atribuição do subsídio de desemprego – para pior.

Dificultaram ainda mais o acesso a esta crucial prestação social, aplicando, entre outras medidas, um corte de 10% do subsídio de desemprego ao fim do 6.º mês de atribuição, além de terem já tentado impor um corte de 6% que só não teve lugar porque foi considerado inconstitucional.

As consequências foram evidentes – mais trabalhadores desempregados sem subsídio de desemprego e os que tinham passaram a receber menos e por menos tempo, num um ataque fortíssimo ao direito à protecção social dos trabalhadores, estigmatizando os desempregados, quase que os responsabilizando pela sua situação de desemprego, ao mesmo tempo que foram criaram condições para aumentar a concentração da riqueza num punhado de grupos económicos e financeiros.

Importa tomar medidas para a criação de emprego com direitos e valorizar salários, mas também para garantir a necessária protecção social em situações de desemprego.

É inaceitável que se mantenha este corte de 10% ao fim de 6 meses de desemprego, criando mais dificuldades a quem já vive em situação muito difícil.

Este é o contributo do PCP para pôr fim a esta injustiça.

Disse.