Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República

PCP propõe critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Sr. Presidente
Srs. Deputados,

Só há melhor saúde para todos com mais e melhor Serviço Nacional de Saúde!

Só há melhor saúde para todos quando forem removidos todos os obstáculos que persistem no acesso à saúde e ao SNS!

Nesta legislatura, foram dados passos importantes, mas claramente insuficientes, para melhorar a acessibilidade dos utentes ao SNS! Reduziram-se as taxas moderadoras e alteraram-se os critérios de atribuição de transporte não urgente.

Não negligenciamos os avanços produzidos, quanto aos critérios definidos para os doentes com incapacidade igual ou superior a 60 % e a menores com doença limitante/ameaçadora da vida.

Mas, subsistem problemas que necessitam de ser resolvidos!

Dados de um estudo publicado em 2017 mostram que 2 milhões de utentes faltam às consultas porque não conseguem pagar os custos com os transportes!

É precisamente com o objectivo de contribuir para a remoção desses obstáculos que apresentamos este projecto de lei.

No projecto, defendemos que a atribuição de transporte não urgente de doentes é feita a todos os que dele necessitam, sendo gratuito.

Propomos também que ocorra sempre que haja motivos clínicos ou económicos. Retiramos o carácter cumulativo!

Propomos, ainda, que seja concedido para a realização de consultas, tratamentos, exames complementares de diagnóstico e terapêutica, cirurgia, internamento, bem como transporte para a residência do utente após alta de internamento ou da urgência.
Esta é uma proposta concreta para garantir o direito dos utentes aos cuidados de saúde!

Sr. Presidente
Srs. Deputados

PS, PSD e CDS são responsáveis pela introdução de alterações legislativas nesta matéria que dificultaram e, em muitos casos, inviabilizaram o acesso de muitos doentes aos cuidados de saúde.

A imposição do cumprimento cumulativo dos critérios da justificação clínica e da insuficiência económica, condição única para o acesso ao transporte, contribui sem dúvida para a exclusão de quem necessita de transporte!

Os obstáculos que persistem são, ainda, consequência da política de direita levada a cabo por sucessivos governos, e que o atual do PS, não rompeu!

É à política de direita que é preciso dizer basta!

É preciso garantir e reforçar o direito dos portugueses de acesso aos cuidados de saúde como o PCP defende, por via do reforço de investimento no Serviço Nacional de Saúde, da atribuição, tal como propomos, do transporte não urgente a todos os que dele necessitam.

É essa a proposta que o PCP faz!

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