Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Saudar Plataforma de Defesa da EB 2/3 do Alto do Lumiar e os seus representantes aqui presentes nas galerias e a luta que têm desenvolvido em defesa de uma escola digna e com qualidade para todos os que lá estudam e trabalham.
A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, encontra-se em elevado nível de degradação e exige uma intervenção urgente. Edificada como uma escola provisória na década de 80, hoje, à primeira vista, com um aspecto de semi-abandono, é marcada por problemas transversais, afectando salas de aula e espaços comuns, como a cozinha, o refeitório, o bar, os espaços de lazer e convívio.
O PCP visitou a escola em Junho de 2016 e deparou-se com uma situação inaceitável, que não pode continuar e carece de uma solução de fundo. Apesar de ter sido removido o amianto dos passadiços, ainda há fibrocimento, fissurado, na cobertura dos edifícios. As salas de aula não têm condições mínimas de funcionamento ao nível das condições térmicas: ora, o frio é insuportável e os alunos a assistem às aulas de gorro, luvas ou mantas; ora, chove nas salas de aula; ora, o calor é intolerável.
Todo o equipamento se encontra muito degradado, até porque grande parte ainda é o mesmo desde a construção da escola, em 1986. Os 558 alunos e todos os trabalhadores docentes e não docentes vêm o seu dia-a-dia afectado pela falta de climatização, de água quente para tomar banho, de ginásio, auditório ou laboratório de Físico-Química. As janelas são velhas, não promovem o devido isolamento e as mais das vezes nem sequer abrem, os estores também não funcionam. Os pavimentos são irregulares e o sistema eléctrico está profundamente degradado, com fios descarnados, candeeiros suspensos quase por arames e infiltrações no sistema, o que deve merecer preocupações em matéria de segurança para alunos e trabalhadores da escola. Nesta matéria, relembrar que na cozinha, onde são confeccionadas as refeições diariamente, as arcas frigoríficas, os fogões e o restante mobiliário também são os mesmos de há 30 anos, mas mais ferrugentos e degradados, e as trabalhadoras operam num chão velho e esburacado.
Na visita que realizámos e que deu origem a uma Moção do PCP pela construção de uma nova escola aprovada em reunião da Câmara Municipal de Lisboa e ao Projecto de Resolução que hoje apresentamos, contactámos com a comunidade escolar que defendeu, mais do que uma intervenção de requalificação, a construção de uma escola nova no mesmo espaço, uma escola que assegure condições de dignidade a toda a comunidade escolar. Não nos podemos esquecer de que este é um Território Educativo de Intervenção Prioritária (TEIP) desde 2010, em resposta a uma comunidade com necessidade de projectos pedagógicos de combate ao insucesso e ao abandono escolar e de uma intervenção direccionada para a resolução de problemas económicos e sociais.
O estado de degradação da escola sede do Agrupamento reflecte o desinvestimento material e humano a que esta comunidade tem sido sujeita e que não pode continuar. Não esquecemos que ao longo dos últimos anos, e particularmente nos últimos quatro anos do Governo PSD/CDS, a Escola Pública foi sujeita a um profundo desinvestimento com reflexo negativo nas suas condições de funcionamento. O actual governo tem de romper com esse caminho e tem de promover o investimento necessário para dar resposta a estas carências graves e urgentes das escolas.
O PCP defende que sejam tomadas todas as medidas que vão ao encontro das justas aspirações e reivindicações desta comunidade escolar que exige uma nova escola, uma solução definitiva e não um remendo, e que, em articulação com a comunidade educativa, sejam encontradas soluções de transição que assegurem o superior interesse das crianças. Consideramos que a construção de uma nova escola seria um importante estímulo para a valorização do processo pedagógico destas crianças e jovens e para toda a comunidade desta zona da cidade de Lisboa.
Disse.
