Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A criação do Programa Porta 65 Jovem significou um retrocesso no apoio à habitação para os jovens.
Significou um retrocesso porque reduziu as verbas associadas a este Programa para apoiar os jovens que cumpram os critérios que estavam estabelecidos, significou um retrocesso porque introduziu uma modalidade de concurso, deixando de fora jovens que cumpriam os critérios, porque reduziu o apoio de cinco para três anos e porque colocou uma subvenção decrescente ao longo do período de apoio.
Consideramos, efetivamente, tal como coloca a nossa Constituição, que a habitação é um direito e consideramos também que, perante a realidade do nosso País, as dificuldades que há no acesso à habitação por parte dos jovens, seja pelas dificuldades de estabilidade no emprego, pela precariedade existente ou pelos baixos salários, deve existir um efetivo programa de apoio para a habitação para os jovens.
Por isso, trouxemos hoje, aqui, à Assembleia da República, uma iniciativa de reforço deste Programa Porta 65 Jovem de forma a que, de facto, ninguém fique de fora e que todos aqueles que cumpram os critérios tenham efetivamente o apoio, contrariamente às propostas que foram apresentadas por PSD e CDS, que não vão nesse sentido.
Propomos o alargamento da idade dos beneficiários dos 30 para os 35 anos; a introdução de critérios no cálculo do rendimento mensal de referência mais vantajosos para os jovens; a eliminação do concurso e a garantia que todos aqueles que cumpram os critérios tenham acesso ao apoio; o alargamento do período de concessão do apoio financeiro de três para cinco anos; a atribuição de um valor fixo de subvenção ao longo de todo o período de atribuição do apoio à habitação; o aumento da majoração para agregados familiares com pessoas com incapacidades superiores a 60% e para agregados familiares com dependentes, acrescendo, ainda, um apoio para as situações de famílias monoparentais, e, naturalmente, a necessidade de adequar a dotação orçamental de forma a garantir o apoio ao arrendamento jovem a todas as candidaturas que são apresentadas e que cumpram os critérios definidos.
É que contrariamente a PSD e CDS, o PCP foi coerente em toda a evolução deste Programa, que foi mau, porque constituiu, de facto, um retrocesso em relação ao programa anterior.
Ao longo destes anos, o apoio que tem sido dado tem sido insuficiente. Há, efetivamente, um número significativo de jovens que fica de fora e nós consideramos que esta é uma situação que tem de ser resolvida, pelo que as propostas do PCP que hoje trazemos aqui a debate vão muito mais longe do que as propostas que foram apresentadas pelos outros partidos e, assim, será possível dar este passo qualitativo no acesso dos jovens à habitação.
