Intervenção de Ana Virgínia na Assembleia de República

PCP propõe a adopção de medidas para combater o abandono escolar no Ensino Superior

Sr. Presidente,
Sras e Srs Deputados,

Os custos com o ensino superior representam uma fatia muitíssimo importante do orçamento da maioria das famílias portuguesas, num contexto em que, devido à grave crise económica e social com que o país foi sendo confrontado, as condições de vida das famílias sofreram uma deterioração brutal.

Com efeito, confrontar as famílias com o pagamento dos elevadíssimos custos inerentes ao acesso e à frequência do ensino superior dos seus filhos – sobretudo quando as famílias já pagaram esses custos por intermédio dos seus impostos -, significa que milhares de estudantes veem posto em risco o seu direito de aceder, de frequentar e de ter sucesso nas instituições de ensino superior.

Sras e Srs Deputados,

O abandono escolar de muitos estudantes, independentemente de quem quer que seja que o tente ignorar ou escamotear, é uma dramática realidade que é cada dia comprovada por muitos jovens e concretiza um retrocesso social intolerável, demonstrando, claramente, a crescente elitização a que este grau de ensino está a ser votado, fruto de opções políticas de diversos governos.

É um facto que a obrigatoriedade do pagamento de propinas, de taxas e de emolumentos, a par de uma enorme limitação e insuficiência da acção social escolar, quer directa, quer indirecta, são elementos altamente penalizadores para os estudantes e para as famílias económica e socialmente mais vulneráveis e distanciam, irrefutavelmente, os estudantes das instituições de ensino superior.

Para o PCP, há uma necessidade imperiosa de se proceder ao alargamento não só do número de estudantes bolseiros, como também do aumento do valor das bolsas escolares, aliás, quase exclusivamente utilizadas para pagamento das propinas, para além da necessidade inadiável se reforçar a acção social escolar indirecta, designadamente, através da redução do custo das refeições, dos transportes, do material, das residências universitárias.

O PCP entende que o Estado tem que responsabilizar-se pelo financiamento adequado das instituições, para dar cumprimento ao direito, constitucionalmente consagrado, de acesso e de sucesso escolar para todos os estudantes e em todos os graus de ensino, designadamente, aos níveis mais elevados, e não permitir que milhares de jovens tenham que abandonar o Ensino Superior por carências económicas.

Com este projecto de resolução, o PCP recomenda ao Governo a elaboração de um relatório anual sobre o abandono escolar no ensino superior, bem como a caracterização socioeconómica dos estudantes com acesso ao apoio da acção social escolar.

Recomendamos, ainda, a realização de um estudo prospectivo e de um posterior plano de construção de uma rede de residências universitárias que colmatem as necessidades concretas dos estudantes bolseiros ou deslocados.

Finalmente, sinalizamos a necessidade de se concretizar um estudo das despesas reais dos estudantes e das suas famílias e, em consequência desse estudo, se proceda ao reforço da acção social escolar, quer pelo aumento do número de estudantes abrangidos pelas bolsas de estudo, quer pela elevação do seu valor.

Sras e srs Deputados,

Este é o compromisso pelo qual o PCP continuará a bater-se, na defesa do direito de acesso, de frequência e de sucesso escolar no ensino superior para todos os estudantes e não só para aqueles que têm proventos para o pagar.

Disse.

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