Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP promove acção em Defesa dos Direitos da Contratação colectiva e por Horários Dignos

No quadro da Campanha «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP», e com o objectivo de divulgar as prospostas do PCP que serão debatidas na Assembleia da República já na próxima quarta-feira, o PCP dinamiza acções de contacto com os trabalhadores em todo o País, sob os lemas “Em defesa dos direitos da Contratação Colectiva. Não à caducidade, sim ao princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador! e “Por Horários Dignos. Contra a desregulação e a arbitrariedade!”.

No folheto a distribuir denuncia-se que, em 2003, o PSD e o CDS introduziram, e posteriormente o PS agravou, a caducidade de contratação colectiva, com a consequente perda de direitos de muitos trabalhadores resultando na transferência de milhares de euros para os patrões. É perante estes factos que o PCP defende que os contratos não devem caducar, devendo ser substituídos por outros livremente negociados entre as partes. O PCP exige que se recupere a aplicação do tratamento mais favorável ao trabalhador, porque não é aceitável a imposição de condições de trabalho mais desfavoráveis do que os mínimos estabelecidos pela lei.

No mesmo folheto, o PCP recorda que, para além do aumento do horário do trabalho, o Governo PSD/CDS impôs a generalização do trabalho não remunerado, levando a que um trabalhador possa estar 12 horas seguidas ao serviço do patrão, e que não é aceitável que um trabalhador seja impedido de organizar a sua vida pessoal e familiar, que não saiba com antecedência a que horas entra e sai do trabalho, e que lhe sejam impostos horários desumanos. Assim, o PCP leva ainda a debate a proibição da desregulação do horário de trabalho ou o alargamento do período de trabalho prestado, para além dos limites máximos de período normal de trabalho, bem como durante o descanso do trabalhador.

No âmbito desta acção, o Secretário-geral do PCP recebe em audiência na Assembleia da República, hoje, às 17h00, o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, e amanhã, às 15h00, a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas.

Destacamos as seguintes acções de contacto e esclarecimento com trabalhadores, a realizar amanhã:
Porto – 17h30 – Concentração na Rua de Santa Catarina, com intervenção de João Frazão, da Comissão Política
Sines – 7h30 - Contactos na Refinaria de Sines da Petrogal
Braga – 12h – Contacto com trabalhadoras da empresa têxtil AJGonçalves
Palmela – 14h – Autoeuropa
Condeixa-a-Nova – 13h30 – Contacto com trabalhadores da Dominó
Funchal – 16h – Tribuna Pública no centro do Funchal

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