Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

PCP promove acção de contacto e esclarecimento com trabalhadores «Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!»

O PCP promove, a partir de 21 de Janeiro, uma acção geral junto dos trabalhadores, com iniciativas diversificadas de esclarecimento e mobilização nas empresas e locais de trabalho” que se desenvolverá durante todo o primeiro semestre de 2020. Acção que terá na Autoeuropa, em Palmela, nesse mesmo dia, uma iniciativa que contará com a participação do Secretário Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, a partir das 15h20.

Sob o lema “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores. Não à exploração!”, os comunistas portugueses propõem-se contribuir para a denúncia da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, para a sua mobilização para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta, para o reforço do Movimento Sindical Unitário e das Organizações Representativas dos Trabalhadores (ORT), e para assumir a afirmação do Partido e do seu projecto, das suas posições e propostas e contribuir para o seu reforço.

Esta acção que incluirá, para além de contacto com trabalhadores à porta de empresas e locais de trabalho, visitas, sessões públicas e encontros com ORT, assumirá, ao longo de todo o semestre: a defesa da redução do horário semanal máximo de trabalho para 35 horas para todos os trabalhadores; do aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com um aumento de 90 euros por trabalhador; da reposição do princípio do tratamento mais favorável e fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho; do combate à precariedade laboral; da revogação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma para os 65 anos; do reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, a melhoria das regras de atribuição e aumento da duração e dos montantes do subsídio de desemprego; da garantia da reforma aos 40 anos de descontos, sem penalizações; da consagração do direito a 25 dias de férias anuais; da reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores; da garantia do cumprimento dos horários de trabalho e da conciliação do trabalho com a vida familiar, revogando a adaptabilidade e os bancos de horas.

Propostas que o PCP já apresentou na Assembleia da República, confirmando os compromissos assumidos no seu Programa Eleitoral, no quadro da Política Patriótica e de Esquerda que propõe ao País, que tem como eixo central a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

Uma política que promova o pleno emprego, que aumente significativamente os salários e valorize as carreiras profissionais, que reduza o tempo de trabalho e combata a desregulação dos horários, que assegure o direito à estabilidade e segurança no emprego e combata a precariedade, que assuma a defesa de direitos individuais e colectivos, que garanta a igualdade no trabalho e combata quaisquer discriminações, que defenda as condições de trabalho e previna as doenças profissionais e a sinistralidade laboral, que alivie os impostos sobre os trabalhadores e incremente as receitas tributando os mais altos rendimentos e o património.

Com esta acção nacional, o PCP, sublinhando que são os trabalhadores que produzem a riqueza pelo que é preciso distribuí-la com justiça, pretende ainda denunciar que, num quadro em que a exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, é cada vez mais intensa, esta política tem graves consequências para os trabalhadores, visíveis no mais de 1 milhão e 200 mil situações de precariedade, nos mais de 400 mil em situação de pobreza e nos mais de 2 milhões com horários desregulados.

Lembrando que foi com a luta dos trabalhadores e com a intervenção decisiva do PCP que nos últimos quatro anos foi possível repor, defender e conquistar direitos e rendimentos, aumentar o Salário Mínimo Nacional, mesmo que de forma insuficiente, repor o pagamento do Subsídio de Natal por inteiro para todos os trabalhadores, reduzir os impostos sobre os rendimentos do trabalho, ou recuperar quatro feriados roubados, o PCP não deixará de denunciar que se não se foi mais longe foi porque o PS, com a sua submissão às orientações da União Europeia e com os seus compromissos com o grande capital, se aliou a PSD e CDS para regredir na legislação laboral e para travar direitos e progressões nas carreiras ou aumentos salariais na Administração Pública.

Neste quadro, com esta acção, o PCP procura ainda contribuir para a mobilização dos trabalhadores na defesa dos seus direitos, destacando que, perante cada problema, cada acção de repressão do patronato, perante cada direito atacado, os trabalhadores têm sempre a força da sua unidade e da sua organização, têm a acção reivindicativa em cada empresa e local de trabalho para intervir, lutar e avançar!

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