Na reunião realizada com o Governo tendo como tema a estratégia de combate ao terrorismo, o PCP expressou um conjunto de considerações que a seguir se sintetizam:
O PCP afirmou a sua posição de que a prevenção e o firme combate que deve ser travado contra o terrorismo não se confunde nem pode ser pretexto para novas vagas de medidas de carácter securitário limitadoras das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos.
O melhor aproveitamento dos mecanismos de cooperação judiciária internacional e de troca de informações para o combate ao terrorismo deve assentar numa base de reciprocidade e não pôr em causa direitos fundamentais.
Nesse sentido, o PCP considera que devem ser liminarmente rejeitadas quaisquer ideias que se manifestem, no plano nacional ou da União Europeia, de avançar para leis de excepção que à semelhança do famigerado “Patriot Act” norte-americano, se pudessem traduzir na preterição de direitos fundamentais.
O PCP considera que as medidas de cooperação judiciária em matéria penal não devem ir para além do que já permite a Constituição Portuguesa e rejeita de igual modo a adopção de mecanismos de cooperação que ponham em causa os valores e princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, designadamente através da aceitação expressa ou implícita da pena de morte, de tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, ou de práticas de tortura.
O PCP considera essencial a adopção de mecanismos de combate sério ao financiamento do terrorismo, através dos off-shores e de práticas menos transparentes envolvendo Estados e instituições financeiras, bem como a adopção de mecanismos de combate rigoroso ao tráfico de armas, de recursos energéticos e de matérias primas que possam reverter em benefício de organizações terroristas.
O PCP considera fundamental condenar e combater o terrorismo, independentemente do local e da forma onde e como se manifeste, e rejeita por isso políticas de dois pesos e duas medidas determinadas por interesses geoestratégicos. Não se combate o terrorismo através da criação de organizações como a Al-Qaeda ou o Estado Islâmico, apoiando-as e financiando-as até ao momento em que essas mesmas se viram contra os próprios criadores.
O combate ao terrorismo implica a rejeição das políticas de ingerência, invasão, ocupação e guerra que, como se verifica nos exemplos do Iraque, da Síria ou da Líbia, só conduzem ao aparecimento de grupos terroristas; implica a cooperação com todos os Estados onde o terrorismo se manifeste, sem excluir Estados que estão entre as principais vítimas, como a Síria, o Líbano, o Paquistão, a Índia ou a Rússia; implica condenar o terrorismo de Estado, como o praticado por Israel nos territórios ocupados da Palestina ou nos Estados vizinhos (Síria, Líbano, Irão), bem como o uso de drones pelos Estados Unidos contra populações indefesas.
O PCP reiterou ainda a sua convicção de que o combate ao terrorismo não pode ser encarado como um combate entre civilizações ou entre religiões, nem dar lugar a estigmatizações racistas e xenófobas.
