Uma delegação do PCP, que integrava João Frazão, da Comissão Política do Comité Central do PCP, Carla Cruz, deputada do PCP à Assembleia da República e Domingos Costa, membro do Executivo da DORB e eleito na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, esteve hoje junto às instalações da empresa Transportes Nogueira, em contacto com o piquete de greve que ali estava instalado, para manifestar a solidariedade do PCP face à sua luta.
Os trabalhadores da empresa Transportes Nogueira, com sede em Vila Nova de Famalicão, iniciaram hoje uma greve de 6 dias, em defesa do caderno reivindicativo, por aumentos de salários e pelo cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho.
Aos trabalhadores, a deputada Carla Cruz, lembrou que apresentou já uma pergunta ao Governo sobre a situação social na empresa, questionando designadamente sobre o recibo de vencimento que, na rúbrica ajudas de custo, inclui várias parcelas salariais que não estão devidamente identificadas. Assim, serão aí englobados os montantes relativos ao trabalho prestado em dias de folga (semanais ou compensatórios) ou feriado, subsídio de refeição e de pernoita, bem como os valores pagos a título de quilómetros efetuados nos serviços internacionais.
Ora, segundo o Sindicato do sector, o STRUP, a empresa, ao integrar nas ajudas de custo o pagamento dos quilómetros nos serviços internacionais, está a infringir o nº 1 do artigo 10º do Regulamento da CE nº 561/2006, de 15 de março, para além de penalizar os trabalhadores na medida em que, quando a empresa não tem serviços para dar aos trabalhadores, estes têm que permanecer no país estrangeiro a expensas próprias sem serem compensados dos dias em que não percorrem quilómetros.
Carla Cruz questionou ainda o Governo sobre o facto de a empresa contabilizar duas horas de intervalo para almoço mas, na realidade, os motoristas cumprirem apenas uma hora e, no que se refere ao serviço nacional, de os trabalhadores serem obrigados a fazer muitas horas extraordinárias, bem como compelidos a fazer cargas e descargas tarefas que não estão consagradas nos seus contratos de trabalho.
Foi ainda questionado o Governo sobre o que tenciona fazer face à ausência de informação sobre o mapa de férias, isto é, os trabalhadores desconhecem que o mapa de férias esteja afixado num local visível cumprindo assim o disposto no nº 2 da cláusula 24ª do CCTV.
“Os trabalhadores manifestam estranheza pelo facto da Autoridade para as Condições de Trabalho não intervirem nesta empresa, particularmente quando há aqui um trabalhador despedido ilegitimamente, cuja reintegração, esta luta também reclama”, referiu a Deputada Comunista. “Pela nossa parte sabemos que, para além das denúncias do Sindicato, agora o Governo, que foi informado da situação tem também obrigação de promover essa intervenção”.
Carla Cruz valorizou a mobilização dos trabalhadores presentes afirmando-lhes que, se “podem contar sempre com o PCP, devem contar, em primeiro lugar com a sua intervenção e a sua luta que terá que continuar. Luta em defesa dos seus direitos naquela empresa, mas luta também para derrotar esta política e este Governo, dá conforto ao Patronato para acentuar a exploração!”
