Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
No nosso país, quase um terço das pessoas em situação de pobreza são trabalhadores, que todos os dias se levantam para ir trabalhar mas aquilo que levam para casa ao fim do mês não chega para as despesas básicas.
Não é novidade para ninguém, que os baixos salários e em particular o valor do salário mínimo nacional é inegável causa de pobreza.
O salário mínimo nacional é uma conquista da Revolução de Abril e à data representou uma melhoria muito expressiva nas condições vida dos trabalhadores.
Mas ao longo das décadas tem sido profundamente desvalorizado com actualizações abaixo do aumento dos rendimentos médios e do índice de preços ao consumidor. Entre 2011 e 2014 esteve congelado.
Últimos dados disponíveis apontam para mais de 631 mil trabalhadores a sobreviver com 470 euros líquidos, 530 euros ilíquidos.
E convém recordar que se tivesse sido actualizado, considerando a inflação e o aumento da produtividade, rondaria hoje os 900 euros por mês.
Valorizamos o aumento do salário mínimo para os 530 euros e o valor dos 557 euros indicados para o próximo ano, que são inseparáveis da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, mas é claramente insuficiente.
Não permite a recuperação do poder de compra e o combate à pobreza.
Portugal mantém um dos mais baixos salários mínimos nacionais da Europa, mesmo tendo em conta a retribuição a 14 meses, e corre o risco de se atrasar ainda mais nomeadamente em relação a Espanha.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
A evolução da distribuição da riqueza no nosso país traduz uma escandalosa concentração da riqueza.
Não será por isso obra do acaso que, em Portugal, 1% da população detém 25% da riqueza e 5% da população acumula cerca de 50% da riqueza nacional.
E é precisamente para garantir uma mais justa distribuição da riqueza, combater a pobreza e dinamizar a economia que o aumento para 600€ o salário mínimo nacional é tão importante.
E não venham com o estafado argumento dos custos para as empresas e contrapartidas para o patronato.
As remunerações têm um peso de apenas 18% na estrutura de custos das empresas, muito inferior a outros custos com energia, combustíveis, telecomunicações, crédito ou seguros.
Não bastava já a inaceitável redução da TSU das contribuições das empresas para a Segurança Social, e eis que o patronato vem ainda chantagear mais medidas para subsidiar o aumento do SMN.
Hoje o que é uma exigência nacional é o aumento do salário mínimo nacional e não mais borlas ao patronato.
Hoje o que é obrigatório para o desenvolvimento do país é o aumento geral dos salários, o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, o fim da caducidade da contratação colectiva.
Sr. Presidente,
Sr. Deputados,
É ao Governo que cabe fixar o valor do Salário Mínimo.
O problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional.
O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN.
O aumento do salário mínimo nacional é uma exigência nacional por razões de justiça social, de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões económicas, pelo aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno, pelo reforço do financiamento da segurança social, pela garantia de maior incorporação nacional em actividades como o turismo.
Por isso, o PCP defende um aumento extraordinário do salário mínimo nacional para 600 euros em janeiro de 2017, valor a partir do qual se farão os aumentos anuais regulares.
Disse.
