O Governo anunciou para hoje a assinatura do contrato de promessa de compra e venda da CP Carga à multinacional MSC. Trata-se de mais um passo no criminoso processo de alienação de empresas estratégicas nacionais, seja para impor uma política de factos consumados, seja para, em plena campanha eleitoral, permitir ao Governo debitar mais umas mentiras sobre a realidade do país e o processo de privatizações em curso.

O PCP chama a atenção que, ao contrário do que o Governo quer fazer crer, estamos perante um processo não concluído, que é reversível pela próxima Assembleia da República.

O PCP recorda que esta privatização é bem exemplificativa da forma como tem funcionado a gestão alternante entre PS/PSD/CDS, ao resultar de um Decreto-Lei aprovado em Junho de 2009, pelo Governo PS, do Memorando com o FMI e a UE assinado em 2011 entre PS/PSD/CDS e de um Decreto-Lei de Maio de 2015 do Governo PSD/CDS.

Importa ainda recordar as razões porque esta privatização deve ser anulada, pois elas prendem-se, no essencial, com questões estruturais da própria alternativa - patriótica e de esquerda - de que o País urge:

- O País não pode continuar a alienar empresas estratégicas, a entregar às multinacionais alavancas fundamentais da sua economia e, pelo contrário, deve reconquistar o controlo público do muito do que já foi alienado. No caso da CP Carga, do transporte ferroviário de mercadorias, o carácter estratégico prende-se não apenas com o risco de aumento dos custos de produção para um conjunto de indústrias estratégicas, mas igualmente com os riscos de abandono do transporte ferroviário com a transferência de cargas para a rodovia, com brutais custos ambientais, energéticos e na renovação da infraestrutura.

- A oferta da CP Carga às multinacionais representaria mais um passo decisivo no processo de pulverização do sector ferroviário nacional, quando o que se impõe é a reversão de muitas das medidas tomadas nos últimos 20 anos e a reunificação da ferrovia numa única empresa pública, devolvendo qualidade, fiabilidade e segurança à operação, e colocando um instrumento estratégico ao serviço da economia e dos utentes.

- Como em todas as privatizações, este é um processo não transparente de transferência efectiva de bens públicos para o domínio privado, regulado por entidades que na maioria das situações estão elas próprias reféns do poder económico. A venda da CP Carga por 2 milhões de euros seria sempre uma oferta. Basta pensar nos activos registados em balanço que ultrapassam os 60 milhões, mas assume foros de escândalo quando essa venda ocorre depois de capitalizar a empresa com a transferência de locomotivas da CP (valoradas no balanço em 88 milhões, mas que custaram mais de 110 milhões), e depois de a limpar através de engenharias várias (21 milhões transferidos da REFER por conta dos Terminais, renegociação dos contratos de manutenção, perdões de dívidas diversos) num negócio cuja verdadeira dimensão só será conhecida mais adiante.

Como o PCP tem dito, as privatizações, seja sobre que forma for (privatizações, concessões, subconcessões, PPP) são uma das causas principais da situação do País, não são uma solução!

Como sempre, é nos trabalhadores e no povo que reside a força capaz de travar e reverter este processo de privatização. E é na Força do Povo, é no voto na CDU, que se encontra o futuro de Portugal.