O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução contra o acto de execução da Comissão Europeia que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado (GM) NK603x T25.
Este processo de autorização é revelador do profundo vínculo desta Comissão Europeia aos lobis das grandes empresas multinacionais produtoras dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Sublinhe-se que a Comissão Europeia tomou esta decisão dois dias depois de aprovada na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (PE) a objecção que agora o plenário do Parlamento veio confirmar.
O plenário do Parlamento Europeu votou a favor de uma alteração proposta pelo Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), no qual os deputados do PCP ao PE estão integrados, que denuncia o facto de a Comissão ter violado o artigo 13º (2) do Tratado da União Europeia, que diz respeito à cooperação mútua e sincera entre as instituições.
Refira-se que esta variedade de milho transgénico, tolerante aos herbicidas Glifosato e Glifosinato de Amónia, implica um aumento substancial das doses de herbicidas aplicadas. Refira-se também que o Glifosato foi recentemente classificado como cancerígeno para os seres humanos, pela agência para o cancro da Organização Mundial de Saúde, sendo o principal componente do conhecido “Roundup” – marca comercial do herbicida produzido pela multinacional MONSANTO, igualmente responsável pela produção do milho transgénico em causa.
A Resolução hoje aprovada pelo Parlamento Europeu denuncia o desrespeito pelo princípio da precaução, além de criticar o Regulamento (CE) nº1829/2003, que diz respeito ao processo de autorização de OGM actual. Sublinhe-se que todas as decisões de autorização de OGM até hoje adoptadas tornaram a excepção em regra, num círculo vicioso que acaba com a "inevitabilidade" de autorização por parte da Comissão Europeia, não sendo considerada a vontade dos Estados-Membros que se oponham à autorização.
Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu saúdam a resolução agora aprovada, condenando a decisão da Comissão Europeia, tomada à revelia das decisões do PE e numa atitude de completo desrespeito pela saúde das populações.
