PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017

PCP apresenta um quarto conjunto de propostas de alteração ao OE 2017

O PCP apresentou um quarto conjunto de propostas alteração ao Orçamento do Estado para 2017, das quais integra:
. Actualização extraordinária das pensões
. Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Imposto sobre transacções financeiras
. Redução de encargos e reversão das parcerias público-privadas
. Não actualização das subvenções parlamentares
. Hospital Central da Madeira
. Isenção de taxas sobre as Autarquias Locais nas Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Regularização do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
. Isenção na revisão legal nas contas das pequenas empresas
. Avaliação geral dos prédios rústicos
. Manutenção do valor de cálculo do IMI
. Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Madeira
. Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados
. Dívida Pública
. Equiparação dos prémios nas provas paralímpicos aos atribuídos nas provas olímpicas
. Eliminação das barreiras arquitectónicas
. Abono de família para crianças e jovens
. Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho
. Redução das contribuições dos beneficiários dos subsistemas de saúde SAD e ADM
. Revisão dos critérios que determinam o número de assistentes operacionais nas escolas
. Redução das contribuições dos beneficiários da ADSE
. Imposto Selo nas operações financeiras
. Alteração ao código de Imposto Selo
. Tributação em sede de IRS sobre transferências para regimes fiscais mais favoráveis
. Reposição da contratação colectiva nas empresas do Sector empresarial do Estado
. Reestruturação da Agência Fiscalizadora da Energia
. Custos com a tarifa social no gás natural
. Extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis
. Devolução aos consumidores das margens excessivas da GALP na comercialização do gás natural
. Serviço de interruptibilidade da energia eléctrica
. Tarifas de energia eléctrica
. Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas
. Reforço da verba para a intervenção de urgência na Fortaleza de Peniche
. Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
. Taxa do 3º escalão da derrama estadual
. Beneficio fiscal em sede de IRC para entidades de utilidade pública
. Alteração ao código de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
. Dedução em sede de IRS em despesas de Educação
. Obrigação de incorporação de biocombustíveis no gasóleo
. Redução custos na mudança de comercialização de electricidade e de gás natural
. Regulação do sector do gás de petróleo liquefeito
. Renegociação dos Contratos de Aquisição de Energia
. Eliminação da Garantia de Potência
. Combate às infracções laborais
. Tarifas no serviço de águas e saneamento
. Reforço da verba para apoios às artes

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