Declaração de Paula Santos na Assembleia de República

PCP apresenta um conjunto de projectos sobre a natalidade

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O baixo número de nascimentos em Portugal constitui uma grande preocupação do ponto de vista da evolução demográfica, essencial para o desenvolvimento e o futuro do país.

Há décadas que o nascimento de crianças tem vindo a diminuir, tendo acentuado essa diminuição nos últimos anos.

A redução do número de crianças que nascem não se deve a uma vontade deliberada das famílias, antes é consequência do contexto económico e social e da crescente degradação das condições de vida. As famílias querem e desejam ter mais filhos, mas existem constrangimentos que as impede de tomarem essa decisão.

A intervenção eficaz para inverter a baixa natalidade que perdura no país obriga a identificar com rigor as reais causas do problema.

As causas da redução da natalidade são abrangentes e multifatoriais, entre as quais se destaca o desemprego, a precariedade laboral, os baixos rendimentos, a desregulamentação e o aumento dos horários de trabalho, o desrespeito pelos direitos laborais e pelos direitos de maternidade e paternidade, o corte nas prestações sociais em especial do abono de família, os elevados custos com as creches, as crescentes dificuldades no acesso à saúde, o aumento dos custos com a educação ou as dificuldades no acesso à habitação condigna.

Podemos concluir que a responsabilidade da baixa natalidade não é das famílias mas sim dos sucessivos governos, em particular do atual, que impuseram políticas de empobrecimento e exploração. As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem.

Para o PCP, a questão da natalidade é inseparável da função social da maternidade e da paternidade e da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável; da protecção das crianças e jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, que garanta o direito da criança ser desejada e amada, assim como as condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as oportunidades e o seu desenvolvimento integral; do emprego com direitos e da garantia das condições de vida das famílias, assegurando à mulher um papel activo na sociedade no plano profissional compatível com o plano familiar e pessoal.

É preciso encontrar soluções transversais e duradouras. Soluções que eliminem os condicionalismos que mais determinam a quebra da natalidade, que apostem em soluções que respondam aos vários factores que afectam a natalidade e que assegurem a confiança, a segurança e a estabilidade de que as famílias precisam para decidirem o momento e o número dos filhos que desejam ter sem constrangimentos.

O PCP agendará as seguintes iniciativas no quadro do debate sobre a natalidade no próximo dia 15 de abril na Assembleia da República:
- Projeto de Resolução que recomenda soluções integradas de incentivo à natalidade, dando uma visão global das medidas multissetoriais;
- Projeto de Lei que alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família assegurando a sua universalidade;
- Projeto de Resolução que reforça os meios da ACT para a fiscalização do cumprimento dos direitos dos trabalhadores e dos direitos de maternidade e paternidade;
- Projeto de Resolução que recomenda medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos;
- Projeto de Lei que reforça dos direitos de maternidade e paternidade;
- Projeto de Lei que institui o programa Nacional de Combate à precariedade;
- Projeto de Resolução que cria uma rede pública de equipamentos de apoio à infância;
- Projeto de Resolução que reforça a acessibilidade aos tratamentos de infertilidade;
- Projeto de Resolução que reforça os cuidados de saúde primários na prestação de cuidados de saúde às crianças e jovens;
- Projeto de Lei que garante a gratuitidade dos manuais escolares;
- Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação;
- Projeto de Lei que cria o passe escolar.

Sublinha-se a proposta que alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família, assegurando a sua universalidade, pela sua importância na proteção de crianças e jovens, repondo os 4º, o 5º e o 6º escalões assim como a majoração de 25% nos 1º e 2º escalões. No nosso entendimento, cabe ao Estado garantir, respeitar e promover o exercício pleno dos seus direitos, com vista ao seu desenvolvimento integral e à efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais.

Se a baixa natalidade é reflexo da política de direita que vigora há 38 anos no país, prosseguida por PS, PSD e CDS-PP, então é preciso romper com este rumo, é preciso uma política alternativa que corresponda às aspirações e reivindicações do povo. Não é possível ultrapassar o problema da redução da natalidade, fazendo apenas pequenos acertos, para manter a mesma política que conduziu à degradação das condições de vida de milhares e milhares de famílias.

É preciso uma política que encare frontalmente o problema da baixa natalidade e que tome as medidas necessárias para garantir as condições de que os casais necessitam para constituírem a família que desejam.

É preciso uma política que valorize e reconheça a função social da maternidade, enquanto elemento essencial para o futuro das gerações.

É este o contributo que o PCP dá com este conjunto de propostas.

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