PCP apresenta três projectos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O grupo parlamentar do PCP apresenta hoje três projectos de lei que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais da GNR.

Os profissionais da GNR desempenham uma missão difícil, exigente, de grande desgaste e de grande importância para o nosso país pelo que se exige que a estes profissionais sejam garantidas as condições necessárias para o desempenho das suas missões.

Além de garantir o acesso aos meios adequados, ao nível de viaturas, equipamentos e instalações, é necessário garantir um conjunto de direitos que compense os profissionais pelo desgaste que o exercício das funções comporta e permita a sua recuperação física.

Assim, o grupo parlamentar do PCP apresenta dois projectos de lei que visam melhorar o Estatuto da GNR no que diz respeito ao direito às férias e ao direito a um horário de trabalho.

Depois de décadas a lutar pela consagração de um horário de trabalho na GNR, estes profissionais conseguiram a consagração de um horário de referência por via de uma portaria. Não ignoramos o esforço feito na aprovação da portaria, mas importa consagrar no estatuto da GNR o horário de trabalho de 36 horas, equiparando ao que hoje acontece na PSP, e assim dar força de lei a este direito e por esta via dar um contributo para a eliminação das resistências, que ainda hoje existem, à consagração de um horário de trabalho para estes profissionais.

No segundo diploma que altera o Estatuto dos profissionais da GNR, o PCP propõe uma alteração que visa repor o direito a férias que estes profissionais tinham e melhorámos os mecanismos de conciliação da vida pessoal e familiar. Na verdade, o novo estatuto aprovado pelo actual Governo, consagrou uma diminuição dos dias de férias. O grupo parlamentar do PCP considera que este retrocesso é inaceitável.

Por fim, apresentamos um projecto de lei que visa melhorar os direitos associativos na GNR. A história do associativismo, com a criação da APG e depois de outras associações, demonstra que estas desempenham um importantíssimo papel na defesa dos direitos dos profissionais e consequentemente defendem e promovem a instituição GNR.

Para o PCP é claro que não há democracia sem a participação dos trabalhadores e no âmbito das forças e serviços de segurança é por via das associações profissionais que se representa quem, no dia a dia, constrói a GNR.

O grupo parlamentar do PCP, com esta iniciativa visa consagrar a figura do delegado associativo e melhorar os direitos dos dirigentes das associações profissionais com a convicção que aprofundando os direitos associativos estamos a trazer mais democracia ao funcionamento da GNR.

Com estas iniciativas o grupo parlamentar do PCP dá um contributo para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR. Julgamos que estes profissionais merecem estas melhorias legislativas, mas temos também consciência que melhorar as condições de trabalho dos profissionais é também melhorar a própria GNR e o seu funcionamento.

Disse

>
  • Segurança das Populações
  • Assembleia da República
  • Intervenções
  • GNR

Partilhar