Sr. Presidente,
Srs Deputados,

Não é possível iniciar esta discussão sem lembrar a acção destrutiva do anterior Governo PSD/CDS na rede de investigação nacional. Não permitiremos que o PSD branqueie as suas responsabilidades através dos projectos hoje em discussão. Podem agora dizer que a investigação científica na agricultura é crucial para o combate à desertificação, para novos desafios alimentares, para uma utilização sustentável dos recursos, para a valorização dos territórios de baixa densidade. Podem até considerar que é urgente definir estratégias nacionais para a investigação e inovação ou a reactivação da experimentação agrária. O que propõem agora na oposição não o fizeram quando estavam no Governo. Abriram portas e deram passos em sentido contrário.

Os laboratórios de Estado e a investigação chegaram à situação actual por responsabilidade de sucessivos governos, nomeadamente do anterior do PSD/CDS, que encerrou os laboratórios de Mirandela, Alcains/Castelo Branco e Guarda. Manteve em estado de quase abandono a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade em Alcobaça ou a Estação Zootécnica Nacional em Santarém. Retirou recursos ao Banco de Germoplasma em Braga.

O PCP denunciou estas acções. Mas também investigadores, académicos e técnicos superiores, com carreiras dedicadas à investigação e aos laboratórios de Estado afirmaram que “Durante os últimos anos, vimos assistindo com preocupação à degradação da vida destas instituições, com reflexos numa enorme diminuição das suas valências científicas, tendo já conduzido ao desaparecimento total de muitas delas, e sem haver quaisquer alternativas no tecido científico português. São laboratórios que fecham, terminando uma profícua actividade de décadas. São colecções de material biológico, únicas em Portugal e em todo o Mundo, que se perdem. São vastíssimos investimentos patrimoniais, de diversificado âmbito, como sejam laboratórios, estruturas fundiárias, edifícios, bibliotecas ou outros, que estão em risco de perda total.”

Problemas como os de fitossanidade, a exigir estudo para uma maior e mais célere intervenção, demonstram bem a importância dos laboratórios públicos e de Estado.

Um adequado sistema de investigação, inovação e experimentação ao serviço do desenvolvimento do país, do aumento da produção e de uma justa distribuição do valor produzido, não dispensa o reforço do INIAV e do IPMA para manutenção e desenvolvimento da capacidade de intervenção e das funções de Laboratórios de Estado. Para isso é preciso avaliar os encerramentos efectuados pelo anterior Governo numa perspectiva de consolidação de uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e apoio ao desenvolvimento. O PCP propõe ainda que se realize uma Conferência Nacional com intervenção dos actuais investigadores e pessoal técnico da rede de laboratórios, as associações agrícolas, núcleos agrários das universidades portuguesas, para uma reflexão que ajude a estabelecer uma adequada rede de laboratórios e estações agronómicas, de apoio técnico e de transferência de tecnologia.

E tudo isto não dispensa o necessário reforçar de meios humanos e materiais dos serviços dos ministérios da agricultura e do mar, com o objectivo de criar serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola que desapareceram com o fim da extensão rural.
Estas são as propostas do PCP. Já as tínhamos apresentado antes. Continuam a ser muito necessárias.

2ª Intervenção

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O CDS vem dizer que está tudo bem, mas acabou a criticar a ministra Cristas. O PSD apresenta projectos dizendo que está tudo mal. Só se entenderam bem para atacar os serviços do Estado, nomeadamente os de investigação.

A falsa preocupação do PSD com os sectores produtivos está bem patente na retórica em torno do Douro depois de ter destruído a estrutura de representação da produção na região – a Casa do Douro. Ou de ter deixado ao abandono a quinta de Santa Bárbara, que agora os preocupa.

A vossa intenção é clara quando propõem que o Estado coloque os recursos à disposição, mas sem o que chamam de “espírito de tutela”. Sabemos bem o que querem dizer. Esta tem sido a grande marca de opção de classe na política dos sucessivos governos. Apoios chorudos para grandes proprietários e conglomerados, de capital nacional ou estrangeiro, que têm condições para sozinhos e a partir dos apoios públicos, assumirem os custos do acompanhamento e aconselhamento técnico. Por outro lado, ficam ao abandono milhares de pequenos agricultores, a maioria em Portugal, que pela dimensão das suas explorações, dispersão das parcelas, tipo de agricultura multifuncional, reduzido volume de negócios, não têm quaisquer condições para custear esses apoios, ficando assim nas mãos de quem lhe vende os produtos e entregues a si mesmos.

É com estas opções políticas que é necessário romper. O PCP cá está para fazer essa ruptura.

Disse.