(projeto de resolução n.º 1262/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Doentes que esperam 7, 8, 10 ou 12 horas por um atendimento; doentes internados em cadeirões porque os hospitais não têm macas nem camas para os internar, como aconteceu em Portalegre; doentes oncológicos que, como aconteceu no Hospital de Beja, estão internados durante seis dias no corredor de um hospital; macas de bombeiros retidas nos serviços de urgências um pouco por todo o País; hospitais a alugar macas aos bombeiros porque não têm macas, e algumas vêm até das corporações do Algarve para a região de Lisboa; doentes que, depois de estarem várias horas no serviço de urgência, abandonam o hospital sem terem sido atendidos: eis o retrato dos serviços de urgência um pouco por todo o País. Este retrato não é de hoje, não é de agora, não é pontual. É um retrato que está instalado há muito tempo. O Governo sabia e nada fez.
Mas a situação não fica por aqui: por falta de profissionais, e sobretudo por opção política do Governo de não contratar os profissionais em falta, os serviços de urgência hospitalares estão assegurados sobretudo por empresas de trabalho temporário e por médicos internos. Ora, o recurso à contratação de empresas de trabalho temporário, para além de onerar mais o Serviço Nacional de Saúde, deixa muitos horários e turnos sem resposta, vazios, tal como já aconteceu em vários hospitais, e muito recentemente no Hospital da Póvoa de Varzim.
A situação caótica e de rutura em que se encontram os serviços de urgência um pouco por todo o País é o resultado das opções políticas deste Governo, dos cortes no financiamento no Serviço Nacional de Saúde, da desvalorização social e profissional dos trabalhadores da saúde, do desinvestimento nos cuidados de saúde primários e do encerramento de extensões e centros de saúde de proximidade.
A situação de rutura nos serviços de urgência dos hospitais não é, como dissemos, um problema pontual, não é um problema conjuntural, é, sim, um problema estrutural que precisa de medidas estruturais, medidas que a iniciativa legislativa que aqui apresentamos, que o projeto de resolução que aqui hoje discutimos visa combater, e que são as seguintes: o reforço dos cuidados de saúde primários e a articulação destes cuidados com os cuidados hospitalares; a contratação de profissionais em falta e a sua valorização: a garantia da estabilidade das equipas de profissionais afetas aos serviços de urgência a garantir um funcionamento dos serviços de urgência com médicos internos e médicos especialistas e a reabertura de camas encerradas nos últimos anos.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
É lamentável que, mais uma vez, o PSD e o CDS-PP, em vez de apresentarem medidas concretas para a resolução dos problemas que o seu Governo criou e continua a criar pelas opções políticas, não tenham uma única resposta para dar aos doentes que esperam horas a mais para serem atendidos no serviço de urgência. É que o caos que está instalado é resultado das opções políticas que PSD e CDS-PP têm feito ao longo dos anos.
O que temos feito e o que hoje, mais uma vez, apresentamos são propostas concretas para resolver os problemas criados pelo PSD e CDS-PP. Dizemos que é necessário o reforço dos cuidados de saúde primários e da sua articulação com os cuidados hospitalares e dizemos que é necessário contratar os profissionais em falta. Srs. Deputados do PSD e do CDS, digam lá à Sr.ª Ministra das Finanças para desbloquear as 1000 contratações que tem na sua gaveta! Digam isso à Sr.ª Ministra das Finanças!
É preciso garantir a estabilidade das equipas que compõem os serviços de urgência, é preciso que estas equipas sejam compostas por médicos internos mas também por médicos especialistas. A realidade de todos os dias mostra — e nós hoje já o demonstrámos — a necessidade premente de reabrirem as camas que foram encerradas longo destes últimos três anos.
Não podemos admitir que um doente oncológico permaneça seis dias num corredor de um hospital. Não podemos permitir que os doentes permaneçam nos cadeirões porque não têm camas nos serviços respetivos.
São estas as situações que continuaremos a denunciar, mas também continuaremos a apresentar propostas para resolver os problemas criados pela política de direita, pela política do PSD/CDS-PP.