No quadro da discussão no Parlamento Europeu do orçamento da UE 2017, o PCP reuniu os apoios suficientes para apresentar ao plenário da próxima semana dia 26, pelas 12h00, um total de nove alterações às linhas orçamentais, a adicionar às já aprovadas em Comissão dos Orçamentos.
De um conjunto de mais de 100 alterações apresentadas pelos deputados do PCP na primeira fase de um procedimento desenhado de modo a criar dificuldades à apresentação de tantas alterações quantas os deputados achem necessárias, seguiu-se uma selecção criteriosa de acordo com as aspirações e problemas sentidos pelo povo português.
Destas, destacam-se três:
- O financiamento de programas destinados a apoiar países que queiram sair do EURO;
- Compensações financeiras aos países vítimas dos programas de intervenção da Troika;
- Uma linha de financiamento destinada a apoiar o sector leiteiro.
As propostas do PCP visam mitigar alguns dos aspectos mais negativos de um Orçamento que não responde aos verdadeiros e graves problemas dos trabalhadores e povos dos Estados membros da UE, bem como inscrever linhas de financiamento que vão de encontro ao princípio da coesão e da solidariedade, especialmente na reparação das consequências das políticas de austeridade, empobrecimento e retrocesso económico.
Alterações apresentadas pelos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, a serem votadas no dia 26 de Outubro em plenário:
AM. 7799 - Programa para apoiar os Estados-Membros, em caso de saída negociada do euro (nova linha)
AM. 7753 - Regime de distribuição de fruta nas escolas (aumento)
AM. 7792 - Prevenção e preparação para catástrofes na União (aumento)
AM. 7619 - Projecto-piloto — O impacto do trabalho precário na segurança e na saúde de todos os trabalhadores
AM. 7746 - Restituições para o leite e produtos lácteos (aumento)
AM. 9004 - Programa de apoio às economias dos Estados-Membros intervencionados pela Troika (nova linha)
AM. 7793 - Intervenções de resposta de emergência rápidas e eficazes em situações de catástrofes de grandes proporções na União (aumento e referencia aos incêndios em Portugal)
AM. 7781 - Assegurar a detecção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação (aumento)
AM. 7726 - Promoção da coesão social e atenuação das formas mais graves de pobreza na União (aumento)
