Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As vacinas foram uma importante conquista civilizacional para a protecção da saúde das crianças e jovens e permitiram prevenir o sofrimento e a morte relacionados com doenças infecciosas que eram comuns na infância, mas também na idade adulta.

A vacinação tem um papel fundamental na protecção individual, na interrupção de ciclos de doença e por isso na protecção colectiva e na saúde pública.

Em síntese as vacinas: “melhoram a saúde e o bem-estar dos povos; contribuem para a eficiência e sustentabilidade dos serviços de saúde; e são um factor de desenvolvimento.”

Em Portugal, a conjugação do Programa Nacional de Vacinação - universal e gratuito - e a criação do Serviço Nacional de Saúde permitiram ganhos muito significativos em termos da saúde infantil e uma cobertura significativa da população ao nível da vacinação.

Porém, o surto de sarampo que o país está a enfrentar, que segundo a DGS constitui uma das infecções virais mais contagiosas, sendo habitualmente benigna, mas, em alguns casos, pode ser grave ou mesmo fatal e, de acordo com os dados oficiais existem 27 casos confirmados e 1 em investigação, relançaram o debate em torno da importância da vacinação para o controlo das doenças em geral e desta em particular. Assim como chamou a atenção para um número significativo de pessoas que não estão vacinadas. Dos 27 casos confirmados 17 não eram vacinados.

Há também uma informação que importa relevar: os dados do novo inquérito serológico nacional, segundo o Coordenador do Departamento de Doenças Infeciosas do Instituto Nacional Ricardo Jorge, mostram que “embora não haja evidência de uma diminuição da taxa de vacinação a nível nacional, existem zonas onde se regista um decréscimo ou onde se verificam atrasos na toma das vacinas”.

Assim como outros dados pertinentes: entre os casos confirmados, 17 têm idades igual ou superior a 18 anos e 12 são profissionais de saúde.

Entende o PCP que em face desta realidade é preciso ir mais longe nas medidas que estão já a ser tomadas, designadamente junto das famílias de crianças não vacinadas.

Neste sentido, propomos com esta iniciativa que sejam realizadas acções de contacto de profissionais de saúde junto destas famílias e as sensibilize para a importância da vacinação. Este trabalho deve ser extensivo às comunidades migrantes, o qual deve ser desenvolvido em articulação com as entidades que acompanham e apoiam estas famílias.

Porque o número de profissionais de saúde infectado é elevado, propomos que se proceda em articulação com os Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho à vacinação dos profissionais de saúde, bombeiros, professores e educadores e trabalhadores nas escolas., aliás, dando cumprimento ao Programa de Eliminação do sarampo.

Porque os dados que foram tonados públicos do novo inquérito serológico apontam para a existência de zonas onde se regista um decréscimo ou onde se verificam atrasos na toma das vacinas, propomos que seja elaborado um estudo que permita perceber as razões para o decréscimo da vacinação e dos atrasos na toma das vacinas.

Mas, os problemas da vacinação não radicam apenas no que atrás dissemos, frequentemente são conhecidos problemas com ruptura de stock, tal como sucedeu nos meses de fevereiro e abril houve problemas com as vacinas que deviam ser tomadas aos dois meses, aos 4 meses e uma das vacinas que é administrada aos cinco anos. Esta situação ocorreu na administração regional de saúde de Lisboa e vale do Tejo.

Porque o cumprimento do programa encontra-se muitas das vezes condicionado à existência de vacinas, propomos que:

O Programa Nacional de Vacinação seja dotado dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados e que se vá mais longe, tomando medidas de fundo que permitam reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas, garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks.

Estas medidas não dispensam, antes pelo contrário exigem que se invista seriamente na saúde pública, que se reforce as suas estruturas e meios, só assim poderemos melhorar a saúde aos portugueses e respeitando os princípios constitucionais.

Disse