Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

PCP apresenta proposta de alteração à lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que propõe alterações à Lei Iniciativa Legislativa de Cidadãos, António Filipe afirmou que "desde há várias legislaturas que temos vindo a propor, que seja suficiente o numero de 5 mil assinaturas para que uma iniciativa de cidadãos possa ser admitida na Assembleia da República".

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