Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP apresenta projecto que recomenda medidas de defesa da produção leiteira nacional

Recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional
(projeto de resolução n.º 59/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
É dramática a situação do setor leiteiro nacional. Se nada for feito, o País corre o risco de ficar sem este setor produtivo. Depois deste podem ser os da suinicultura ou da avicultura a desaparecer.
O processo de integração europeia, agora na sua versão do fim das quotas, com a responsabilidade de sucessivos Governos, continua a destruir os setores produtivos do País. Portugal tem muito a perder se ficar sem setor leiteiro. Há 20 anos eram 70 000 as explorações, hoje não chegam a 6000 e o País dá passos largos para passar da autossuficiência à importação em larga escala deste produto. Só em 2015 o número de explorações leiteiras em Portugal terá tido uma redução de 8%.
A gravidade da situação tem mobilizado os produtores a manifestarem a sua insatisfação, como já aconteceu de forma mais significativa em Aveiro ou na Póvoa de Varzim.
O nosso País não tem capacidade de competir com países com mais apoios, menores custos de produção e melhores condições edafoclimáticas, mas isso não pode justificar a execução de um setor modernizado, organizado e que produz com qualidade. Permitir que se elimine o setor leiteiro tem custos sociais, económicos e para a soberania alimentar do nosso País e tudo deve ser feito para o salvaguardar.
Durante anos foram muitos os alertas e as propostas do PCP para o problema. Aliás, ainda no final da anterior Legislatura, o PCP apresentou um projeto de resolução com recomendações precisas, nomeadamente a necessidade de manter o direito do País a produzir e a necessidade de intervir junto da distribuição, garantindo que não seja admissível o recurso constante à importação de leite para fazer baixar os preços em Portugal.
Sendo cada vez mais evidente o colapso iminente do setor, discutimos hoje projetos de resolução do PSD e do CDS, do BE e do PCP.
Não podemos deixar de fazer uma referência à preocupação repentina do PSD e do CDS para com o setor leiteiro, pois quando foi discutido o último projeto do PCP estes dois partidos votaram contra. É, na verdade, muito interessante ver, hoje, o CDS a exigir o que ontem não fez a sua ministra Assunção Cristas! Mal saem do Governo já reconhecem que, afinal, o setor precisa de intervenção. São mais rápidos a exigir que outros façam o que eles próprios deveriam ter feito do que a tomar as medidas que se impunham há muito tempo.
De facto, passaram quatro anos durante os quais teve lugar alguma discussão, nomeadamente a suscitada pelo PCP, mas não tomaram as medidas de fundo que o setor precisava.
Por outro lado, também não é suficiente a realização de reuniões de crise e de emergência; é, sim, indispensável tomar medidas concretas.
Ainda há dias, foi promovida pelo Governo uma reunião do Gabinete de Crise, onde a associação da grande distribuição terá manifestado preocupação e disponibilidade para ajudar. Mas o que fizeram? O que fizeram foi promover em todas as cadeias promoções de leite para chamar os clientes para outros produtos, como se pode verificar pelas fotografias que aqui tenho e que peço à Mesa o favor de distribuir às outras bancadas e ao Governo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
O projeto de resolução do PCP, que hoje discutimos, apresenta medidas muito concretas, nomeadamente: a necessidade de definir medidas de intervenção imediata para fazer face às dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e de financiamento da atividade agrícola, sobretudo os regulamentos de aplicação dos fundos comunitários; a necessidade de que se desenvolvam esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação da produção e do mercado no plano europeu; e que se defenda, no quadro do Conselho Europeu, a elevação dos preços de intervenção para garantir uma mais célere atuação das autoridades europeias.
Mas, como o problema se coloca hoje e como haverá a esta hora produtores que estão a decidir encerrar as suas explorações, é necessário também, entre outras medidas, definir uma ajuda imediata extraordinária no âmbito das ajudas de minimis nas regras europeias.
É indispensável ainda que se desenvolvam esforços para que as cantinas e refeitórios públicos deem o seu contributo para o escoamento da produção nacional e que se assuma a regulação efetiva e a fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo quotas de venda da produção agroalimentar nacional.
A defesa da produção nacional é imperiosa para o futuro do País. É preciso começar já e rapidamente a salvar o setor leiteiro nacional do colapso.
(…)
Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.
Sr. Presidente, é para pedir a distribuição de um documento a que fiz referência na minha intervenção. Certamente, a Mesa não reparou, mas são umas fotografias de promoções na grande distribuição que mostram claramente o contributo que a grande distribuição está a dar nesta matéria, ao fazer baixar os preços à custa da produção.
Relativamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado António Ventura, não vale a pena pedir para lhe ser distribuída a minha intervenção porque ela é pública, mas refiro que, claramente, ela dá resposta às questões agora mencionadas pelo Sr. Deputado.

>
  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Trabalhadores
  • Intervenções
  • Agricultura
  • produção leiteira nacional
  • quotas leiteiras

Partilhar