Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

PCP apresenta projecto para a protecção do património azulejar português

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português começa por saudar o empenho de todas as entidades e organizações, mas também os diversos investigadores e pessoas a título individual que têm lutado em defesa do património azulejar português ao longo dos anos. Uma saudação particular ao Projecto SOS Azulejo, de iniciativa e coordenação do Museu da Polícia Judiciária, órgão da Escola de Polícia Judiciária, que além da abordagem de terreno e multidisciplinar que tem desenvolvido nesta matéria, trouxe aos Grupos Parlamentares e à Assembleia da República, de forma aberta e construtiva, a necessidade de se desenvolver legislação no sentido da protecção, conservação e divulgação desta importante parte do Património Cultural do nosso país.

O Projecto de Resolução que o PCP hoje aqui apresenta resulta deste trabalho de diálogo e reflexão conjunta, recomendando ao Governo que desenvolva um plano específico de protecção do património azulejar português que englobe uma vertente de conservação preventiva, inventariação do património azulejar e uma estratégia de sensibilização para o seu estudo, divulgação e valorização. Consideramos que deve existir uma abordagem e um tratamento global da protecção do Património Azulejar português de forma coerente e equilibrada em todo o território nacional, evitando a atomização de políticas e a desigualdade de abordagem deste tema.

Fruto da falta de desenvolvimento de uma política de fundo por parte de sucessivos governos, é preciso relembrar que muitas opções políticas não só em matéria de Património mas de abandono e desvalorização de sectores e serviços de valor estratégico para o país - como é o caso da ferrovia – contribuíram para grandes dificuldades para o registo, inventariação, conservação in situ e ex situ do património azulejar português.

Cumpre fazer esta referência específica à ferrovia porque o encerramento de linhas, ramais e estações e o desguarnecimento de estações e outras instalações, mesmo quando continuaram a ter serviço ferroviário, deixando-as abandonadas e sem apoio para os utentes, teve consequências para as populações, para os trabalhadores, para a economia nacional, mas também para o Património Cultural e, em particular, para o Património Azulejar do nosso país, que conheceu exemplares belíssimos nas estações ferroviárias de Norte a Sul do país e os viu, em alguns casos, danificar ou mesmo desaparecer.

Relembramos também a necessidade de agilização e intervenção urgente em casos de flagrante destruição de património azulejar, como o triste caso da antiga Fábrica Cerâmica das Devesas, em Vila Nova de Gaia. Há décadas que o PCP tem intervindo nesta matéria, com denúncias ao então IGESPAR e tendo chegado a apresentar um Projecto de Lei com vista à protecção das instalações para reconversão em Museu da Cerâmica, cujo chumbo na Assembleia da República contribuiu decisivamente para a degradação actual, tendo já sido perdidos múltiplos componentes de elevado valor, por acção dos elementos naturais, ou por vandalismo e furto.

Por fim, e porque com tudo isto também está relacionado, torna-se necessário ponderar intervenção e desenvolver medidas no que concerne ao combate ao furto de azulejos, designadamente, em termos do registo e do acompanhamento do fluxo de venda de azulejos antigos, matéria que, pela sua complexidade, carece ainda de maior amadurecimento e reflexão.

Disse.

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