Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde
(petição n.º 4/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Uma primeira palavra para nos dirigirmos aos autarcas, aos professores, aos pais, aos estudantes que estão hoje aqui presentes, na Assembleia da República, a assistir a este debate tão importante para a freguesia da Quinta do Conde e para o concelho de Sesimbra.
Uma saudação, ainda, pela dinamização da petição que também é aqui debatida, petição que tem mais de 5000 assinaturas e reivindica a construção de uma escola secundária na freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra. Trata-se de uma reivindicação que não é de hoje, é de há muito, mas, com o passar do tempo, tornou-se cada vez mais urgente.
Recentemente, tivemos oportunidade de fazer uma visita a várias escolas do concelho de Sesimbra e, de facto, confrontámo-nos com o reflexo e a evidência das políticas de desinvestimento na escola pública e na educação, onde há enormes carências no que diz respeito à requalificação dos edifícios, sobretudo, tendo em atenção a sobrelotação em que as escolas se encontram. É que, de facto, o crescimento que se verificou neste concelho e nesta freguesia não foi acompanhado, por parte do Governo, da construção dos equipamentos escolares para fazer face às necessidades da população jovem e para garantir um ensino, uma aprendizagem com qualidade adequada a que os estudantes possam ter maior sucesso escolar.
É por isso que hoje também trazemos à Assembleia da República uma iniciativa em que propomos a construção urgente desta escola e que sejam desenvolvidos os procedimentos para a sua concretização o mais rapidamente possível. É que, como já foi aqui referido, para além das questões relacionadas com a evolução demográfica, pois, na freguesia da Quinta do Conde há uma única escola com oferta deste nível de ensino, a qual dá resposta a cerca de 400 estudantes, mas a maior parte dos estudantes que frequentam este nível de ensino são obrigados a sair da sua terra, do seu concelho, indo para os concelhos vizinhos, o que acarreta custos acrescidos que as famílias e as autarquias têm de suportar, há também a questão do dispêndio de tempo que, naturalmente, prejudica estes estudantes.
A educação é um direito, a educação é um investimento. Garantir uma escola de qualidade para estes estudantes é um investimento que todos devemos fazer para que eles possam ter o maior sucesso possível nas suas vidas.
Por isso, consideramos de uma enorme hipocrisia — não podemos dizê-lo de outra forma! — que partidos como o PSD e o CDS que, quando estiveram no Governo, suspenderam o processo que estava em curso — e nós discordávamos que corresse no âmbito da Parque Escolar, devia ser gerido diretamente pelo Ministério da Educação — e, ao longo destes quatro anos, não houve nenhum desenvolvimento no sentido da construção desta escola, venham agora recomendar essa mesma construção.
Por isso, apoiamos a luta das autarquias, da comunidade escolar, das populações, dos estudantes e estamos aqui para defender a construção urgente desta escola.
(…)
Sr. Presidente,
Muito rapidamente, gostaria de referir dois aspetos.
O Sr. Deputado Bruno Vitorino trouxe aqui o relatório da auditoria do Tribunal de Contas, mas deixo-lhe a seguinte pergunta: perante essa auditoria, o que é que o seu Governo fez durante quatro anos para extinguir a Parque Escolar?
Não extinguiu!
Continuou! O PCP apresentou essa proposta.
Mais: o Sr. Deputado Bruno Vitorino, entre várias, fez aqui uma referência — consta do projeto de resolução do PSD —, a de que houve verbas destinadas à requalificação da Escola Navegador Rodrigues Soromenho. Onde? Já foi à escola?!
Sr. Deputado, eu estive lá há 15 dias e o que vimos nessa altura foi exatamente uma escola que necessita urgentemente de uma ampliação, porque os alunos estão a ter as aulas em condições que não são minimamente adequadas, incluindo em refeitórios. Acha que é essa a solução?!
Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que, de facto, neste debate assistimos claramente a uma hipocrisia do PSD e do CDS, que, mais uma vez, vêm agora aqui manifestar preocupações, chorar «lágrimas de crocodilo», mas, quando estiveram no Governo, podiam ter resolvido o problema e não o fizeram. E não o fizeram porquê? Porque preferiram beneficiar os grupos económicos e financeiros, em detrimento da escola pública.