Contrariamente aos anos anteriores, que ficaram marcados pela instabilidade devido aos professores por colocar e aos alunos sem aulas, o ano lectivo 2016/2017 iniciou-se com normalidade, as escolas abriram dentro do período previsto, no fundamental com os professores colocados a tempo e horas através de concurso com lista nacional (tendo para isto muito contribuído a extinção da bolsa de contratação por escola).

Perante o profundo ataque à Escola Pública protagonizado, em particular, pelo anterior Governo PSD/CDS - ataque que se materializou na retirada de direitos aos docentes e aos outros trabalhadores da educação, no incentivo à precariedade para suprir necessidades permanentes, na promoção da Escola Privada e na transferência de recursos públicos para o privado, no desinvestimento público generalizado que conduziu à degradação e à desvalorização da Escola Pública e do processo ensino-aprendizagem - exigia-se que o Governo PS tivesse dado passos mais significativos.

O ano lectivo começou bem, mas acabou menos bem. As escolas terminaram o ano lectivo com alguma instabilidade devido ao facto de o Governo não avançar com um conjunto de medidas para a melhoria da qualidade do processo ensino-aprendizagem. Os problemas estruturais na Escola Pública mantêm-se e resultam do facto de o Governo não se libertar dos condicionalismos e constrangimentos externos e de não romper com a política de direita, questões que impedem o investimento e a valorização da Escola Pública.

Aspectos positivos na Valorização da Escola Pública

A iniciativa, intervenção e propostas do PCP foram determinantes para o avanço de medidas positivas, ainda que limitadas, face à necessidade de defesa da Escola Pública:

- A não realização dos exames nacionais do 4.º e 6.º anos, uma medida curricular e pedagógica de grande alcance que tardou em ser tomada. Esta medida pecou apenas por, nas situações em que os alunos foram chamados a fazer provas de aferição, não se ter considerado a importância destas provas serem realizadas no ambiente da sala de aula, com o seu professor, sem pressões de qualquer espécie;
- A clarificação do papel das escolas privadas, ao dar cumprimento à Constituição da República Portuguesa e à Lei de Bases do Sistema Educativo, admitindo o contrato de associação somente onde não exista capacidade de resposta da rede pública de estabelecimentos de ensino. Esta clarificação fez com que algumas turmas que tinham sido desviadas das escolas públicas regressassem a essas escolas, que tinham todas as condições para as acolher;
- Pela primeira vez, por determinação do Orçamento de Estado e de uma proposta do PCP, todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo tiveram acesso gratuito aos manuais escolares o que, apesar de algumas vicissitudes do processo burocrático e de algumas exigências desnecessárias, permitiu às famílias uma poupança de cerca de três milhões de euros. Gratuitidade que será alargada no próximo ano lectivo aos alunos de todo o primeiro ciclo, abrangendo cerca de 320 mil alunos, e que constitui um passo importante na efectiva igualdade no acesso e sucesso escolar;
- Foi ainda aprovado no Orçamento de Estado o apoio às visitas de estudo no âmbito da acção social escolar que iniciará no próximo ano lectivo;
- A vinculação de cerca de cerca de 3400 professores, apesar de muito aquém das necessidades;
- A uniformização do calendário escolar da educação pré-escolar com o do ensino básico;
- A inclusão dos intervalos no horário dos professores do 1º ciclo do ensino básico;
- A redução do número de alunos por turma no início de ciclos nas escolas TEIP decidida para o próximo ano lectivo, ainda que muito tímida face às necessidades;
- A clarificação da natureza das actividades de enriquecimento curricular, rejeitando a perspectiva de mais tempo lectivo a somar ao tempo lectivo previsto e assumindo-as como actividades pedagógicas com carácter lúdico.

Das iniciativas propostas pelo Grupo Parlamentar do PCP destaca-se a criação de um regime de gestão democrática das escolas, a vinculação dos professores com três anos de horário completo independentemente do grupo de recrutamento e o reforço dos direitos dos docentes e educadores de infância através da valorização das carreiras e da contabilização do tempo de serviço para este fim, a possibilidade de aposentação com 40 anos de contribuições e a ponderação da reforma antecipada na Administração Pública, a uniformização do calendário escolar da educação pré-escolar com o do ensino básico, e a clarificação do tempo lectivo e não lectivo no horário de trabalho dos docentes.

Problemas que afectam a qualidade de ensino

O PCP considera que há questões muito relevantes que caracterizam o estado actual da Educação no nosso país e que incidem na qualidade do processo de ensino-aprendizagem. São matérias cuja resolução implica um firme compromisso com a dignificação e a valorização da Escola Pública, implicando a ruptura com décadas de política de direita prosseguida por sucessivos governos.

Um aspecto central prende-se com o subfinanciamento e necessidade de reforço do investimento em Educação, quer para a resolução de problemas mais urgentes, quer para a resolução de problemas de fundo que necessitam de resposta a médio e longo prazo. Entre 2011 e 2014, o ensino não superior perdeu 1200 milhões de euros em financiamento, situação que teve enormes impactos na Educação e que necessita de medidas que contrariem as suas consequências.

O excesso de alunos por turma, em particular nos casos em que as turmas abrangem alunos com necessidades educativas especiais, é um problema há muito sinalizado pela comunidade educativa como tendo impacto negativo da qualidade do processo ensino-aprendizagem e que é urgente combater. É preciso ir além da redução do número de alunos por turma nas escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que apenas abrangem cerca de 20% da oferta educativa, ou seja, aproximadamente 200 mil alunos.

As chamadas turmas mistas, com alunos em diferentes anos de escolaridade, são, no 1.º ciclo do Ensino Básico, um dos maiores problemas para o sucesso escolar. Actualmente, no 1.º ciclo existem 226 turmas mistas, isto é, turmas compostas por alunos nos quatro anos de escolaridade que têm o mesmo professor e aprendem na mesma sala de aula. Em Portugal, há três mil alunos a terem aulas nestas condições. Ocorre ainda o facto de existirem turmas mistas com anos não consecutivos, ou seja, que juntam alunos do 1.º e do 3.º anos ou alunos do 2.º e do 4.º anos. Este problema afecta 23 mil alunos.
A dimensão de escolas e agrupamentos de escolas é, em muitos casos, excessiva ou geograficamente desadequada, tornando as escolas em espaços desumanizados e praticamente impossíveis de gerir. Conjuntamente com um parque escolar degradado e a necessitar de intervenção urgente em vários pontos do país, são vertentes que dificultam a resposta educativa harmoniosa e necessária, em condições de igualdade.

A carga horária dos professores é excessiva, sendo conhecido que os docentes trabalham quase 47 horas por semana, muito mais que as 35 regulamentadas. O desequilíbrio assenta sobretudo na componente de trabalho individual, como a preparação de aulas, testes e fichas, entre outras tarefas, para a qual a lei prevê o dispêndio de 10:30 horas, mas para a qual os professores chegam a gastar 23:06 horas.

Quanto às Actividades de Enriquecimento Curricular, diversos relatórios e estudos têm vindo a alertar para a excessiva escolarização das AEC e para o risco da extensão do período curricular às 30 horas semanais que, se se adicionar a componente de apoio à família, pode implicar horários escolares superiores a 35 horas semanais para crianças de 6 a 10 anos de idade. O empobrecimento do currículo e a transferência para as AEC daquilo que deve pertencer à Escola foi um caminho que o PCP considera errado. O esclarecimento da Direcção-Geral de Educação relativamente à planificação das AEC para o ano de 2017/18 foi um passo importante, mas é preciso ir mais longe na reflexão em torno desta matéria.

A falta de trabalhadores nas escolas é um problema de dimensão assinalável, bem como a precariedade que se vive na Educação. Continuam a faltar assistentes operacionais na casa dos milhares, num contexto em que muitos trabalham com vínculos muito precários e/ou a tempo parcial. Além dessa evidência, o chamado rácio continua desadequado à realidade concreta das escolas, em termos das suas características e da sua inserção no meio, da tipologia de edifícios, do número de alunos no geral, do número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente, entre outros aspectos. As necessidades são mais que muitas também termos de psicólogos e outros técnicos especializados, cuja falta se traduz em perdas para uma Escola Pública, de qualidade, democrática e inclusiva para todos. Esta dimensão de perda advém igualmente da instabilidade do corpo docente e na grande precariedade que vivem milhares e milhares de professores, muitos deles com 10 e 15 anos de trabalho, mas que ainda não conseguiram alcançar um vínculo de trabalho estável passado todo este tempo, apesar de tantos e tantos suprirem necessidades permanentes.

10 propostas do PCP para implementação e desenvolvimento no próximo ano lectivo

A valorização e defesa da Escola Pública, de qualidade e para todos exige:

1. Reforço do financiamento da Educação;
2. Redução do número de alunos por turma, que não pode ficar limitada às escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP);
3. Recrutamento dos assistentes operacionais em falta;
4. Recrutamento dos psicólogos e técnicos especializados em falta;
5. Abertura de um novo procedimento de vinculação extraordinária de docentes;
6. Combate a todas as formas de precariedade docente e não docente;
7. Abertura de um processo de discussão amplo e participativo com vista à construção de uma verdadeira reforma curricular;
8. Implementação de um modelo verdadeiramente democrático na gestão das escolas;
9. Desenvolvimento de medidas com vista a assegurar a inclusão efectiva das crianças e jovens com necessidades especiais na Escola Pública, designadamente, em termos das equipas multidisciplinares e multiprofissionais necessárias ao seu acompanhamento;
10. Recuperação do parque escolar degradado.